O prazo para  regularizar a CNH dos motoristas que estiverem com pendências foi prorrogado por tempo indeterminado. A medida é resultado do lockdown decretado na região metropolitana de Belém.

O atendimento presencial do Detran foi suspenso até o dia 8 de março. De acordo com o órgão, a suspensão dos prazos é uma medida necessária para facilitar a fiscalização e não prejudicar o usuário que não está tendo acesso aos serviços prestados pelo órgão.

Motorista que forem renovar a CNH ou emitir autorização para conduzir Ciclomotor(ACC) vencidas desde 1º de março terá a regularização prorrogada. Além disso, o prazo para registro e licenciamento de veículo, assim como a transferência de automóveis novos adquiridos desde 12 de fevereiro do ano passado também serão prorrogados por tempo indeterminado.

A Portaria prorroga, ainda, por tempo indeterminado, o prazo para apresentação de defesa prévia, apresentação de recurso de multas e de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, encerrado em 15 de março deste ano

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *