O policial militar, Antar Nazareno Duarte Rosa, foi condenado a seis anos de prisão por estuprar uma adolescente de 16 anos em julho deste ano, em Eldorado do Carajás, no sudeste paraense.

A condenação foi divulgada na segunda-feira, 16, pelo juiz Lucas do Carmo de Jesus, titular da Vara Única da Justiça Militar do Estado do Pará. O acusado vai responder por crime de estupro tipificado no artigo 232 do Código Penal Militar: constranger mulher a conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça. A sentença combinou, ainda, o artigo 236 do mesmo código, que presume a violência quando a vítima não pode oferecer resistência.

O PM foi sentenciado a uma pena de seis anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado e, foi excluído da Polícia Militar do Estado do Pará, onde atuava há 11 anos. Além disso, o acusado está inabilitado para exercício de função pública por seis anos. O cabo ainda pode recorrer da decisão, porém o juiz determinou que ele o faça em prisão preventiva, da mesma forma que aguardava o julgamento.

No mesmo caso e por insuficiência de provas foram absolvidos dois colegas de Antar que estavam de serviço na noite do crime: os soldados Wellington Brendo Costa e Gildson da Conceição Viana Rios.

Entenda o caso

O crime aconteceu na noite do dia 19 de julho deste ano. Os oficiais estavam de serviço, após agredir, algemar e prender o marido da vítima, o cabo levou a esposa do preso, uma adolescente de 16 anos, até a casa dela e lá cometeu o estupro, crime negado por ele durante todo o processo.

Na sentença, o juiz destaca que o fato é muito grave, pois ficou comprovado que ele cometeu o crime “agindo em absoluto descompasso com o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90, que dispõe em seu artigo 1º que deve ser dado proteção integral à criança e ao adolescente, merecendo ser observado que o artigo 227, § 4°, da Constituição Federal estabelece que ‘a lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente'”.

Para o magistrado, o policial não teve “o menor respeito pela instituição a que serve e a sociedade que contribui, com impostos para pagar sua remuneração”. A série de abusos, conforme declarado pela vítima, teve início ainda dentro da viatura da Polícia Militar, em frente à Delegacia (Polícia Civil) da cidade de Eldorado do Carajás.

Correio de Carajás

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