A Polícia Civil, por meio da Divisão Especializada em Meio-Ambiente (DEMA), investiga o funcionamento de “fabriquetas” clandestinas para fabricação artesanal de palmito em conserva sem autorização de órgãos ambientais do Estado. Em uma operação deflagrada, em Igarapé-Miri, nordeste do Pará, policiais civis desarticularam dois barracões que eram usados na produção, envasamento e armazenamento do produto que era levado à venda em pontos comerciais da região. A operação policial foi coordenada pelo delegado Vicente de Paulo Costa, da DEMA, e contou com apoio de peritos criminais do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves.
Segundo o policial civil, no último dia 20, a equipe policial se deslocou até o município para apurar denúncia sobre a existência de uma área de fabricação clandestina de palmito, localizada à margem direita do rio Meruú Açu, em frente à localidade de Vila Maiauatá, na zona rural do município. Os policiais civis constataram no local a existência de dois barracões. Um deles, construído em madeira, era usado como armazém de caixas de palmito em conserva, e o outro, com piso e paredes de alvenaria (tijolos), servia como local de preparação do palmito em conserva.
No local, a equipe policial da DEMA formada pelos policiais civis Aroaldo Silva, Marcelo Tobias e Antonio Bonfim Pantoja, sob coordenação do delegado, identificou o proprietário dos barracões como Manoel Aires Lobato. As investigações mostraram que a área era usada como local de fabricação do palmito de forma irregular. “A atividade é feita de forma artesanal e com utilização de equipamentos improvisados de forma precária”, detalha. Conforme o delegado, o palmito era comprado “in natura” na região e depois era levado para a “fabriqueta”, onde era preparado manualmente para ser embalado.
Nas fotos registradas pela equipe policial, é possível ver as condições de falta de higiene e ausência de cuidados sanitários necessários à fabricação do produto para consumo humano, a exemplo de um tanque encontrado no local que era usado para cozimento do palmito e de utensílios em condições precárias usados na fabricação. Ouvido pelo delegado, Manoel Lobato alegou que as “fabriquetas” de palmito funcionam no local desde 2015, mas que estariam inativas há cerca de três meses. Ele confirmou que não tem licença de órgãos ambientais para exercer essa atividade no local.
Durante a vistoria em um dos barracões, foram encontradas 1.229 caixas lacradas com palmitos em conserva. Tudo foi apreendido. Diante disso, Manoel Lobato foi autuado por crime previsto no artigo 46, parágrafo único, da Lei 9.605/98, por “receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento”.
O parágrafo único informa que “incorre nas mesmas penas quem vende, expõe à venda, tem em depósito, transporta ou guarda madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente”. A pena prevista é de detenção de seis meses a um ano, e multa. Por se tratar de crime de menor potencial ofensivo, com menos de um ano de reclusão, Manoel Lobato vai responder ao processo em liberdade. As investigações sobre fábricas clandestinas de produtos de origem vegetal na região continuam.
