A Polícia Civil autuou nesta quinta-feira (16) o restaurante da Praia do Farol Velho, em Salinópolis, nordeste do Pará, que promoveu festa com aglomeração de pessoas sem máscaras de proteção, no último sábado (11). O estabelecimento descumpriu o decreto governamental que trata de medidas e protocolos de combate à Covid-19.

A ação faz parte da Operação Verão 2020, coordenada pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup). O objetivo é garantir a segurança com responsabilidade e saúde, fiscalizando e dando cumprimento às determinações dos decretos vigentes para conter a proliferação do novo coronavírus durante o veraneio.

O estabelecimento sofreu sanção e foi notificado por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), por desobediência ao decreto que delimita o funcionamento e a capacidade dos estabelecimentos e obriga o distanciamento entre as mesas e o uso das máscaras de proteção.

“Neste ano o papel da segurança pública é, principalmente, o de auxiliar os municípios onde a Operação Verão está acontecendo, para dar cumprimento aos decretos tanto municipais quanto estadual, fiscalizando e orientando a população quanto aos cuidados que ainda precisamos manter diante do cenário de pandemia em que vivemos. Iremos continuar agindo e, quando necessário, aplicaremos as advertências e sanções necessárias para dar cumprimento às medidas em combate ao vírus”, reforçou o secretário de Segurança Publica e Defesa Social do Estado, Ualame Machado.

O decreto determina a notificação em escala dos estabelecimentos que descumprirem as regras e protocolos previstos no decreto do governo do Estado. Os locais que forem autuados por desobedecer as medidas poderão ser interditados e/ou ser multados em até R$ 50 mil reais.

Por Agência Pará

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