A Polícia Federal no Pará deflagrou, na manhã de hoje (25), a Operação Rádio Pirata com objetivo de combater o desenvolvimento clandestino de atividades de telecomunicação em Belém, e em Ananindeua, região metropolitana de Belém.
O crime em questão tutela a segurança dos meios de telecomunicações, pois a radiodifusão e o uso de aparelhos de telecomunicações de forma clandestina podem gerar interferência em serviços regulares de rádio e televisão, assim como sobre as comunicações das autoridades policiais e na navegação marítima ou área.
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, sendo um deles em Belém/PA e o outro em Ananindeua/PA, além da quebra de sigilo de dados telemáticos.
Os crimes investigados na ação são tipificados no art. 183 da Lei 9.472/1997 – Lei Geral das Telecomunicações.
