Mudanças no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) podem deixar os remédios mais caros a partir de março em todo o Pará. A alíquota modal passa de 17% a 19% a partir do dia 16 de março deste ano. A mudança na tributação se soma ao reajuste do preço de 10 mil remédios autorizado anualmente pela Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), que é o órgão interministerial responsável pela regulação do mercado de medicamentos, e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) exerce o papel de secretária-executiva..
De acordo com a mensagem do governador Helder Barbalho, a alteração decorre da perda de arrecadação ocorrida nas receitas do Estado, em função da edição da Emenda Constitucional n° 123, de 14 de julho de 2022, que determina o diferencial competitivo dos biocombustíveis destinados ao consumo final em relação aos combustíveis fósseis, para fins de ICMS.
O grupo de farmacêuticas FarmaBrasil, que reúne empresas como Aché, Althaia, Biolab, EMS, Eurofarma e Hypera entrou no movimento do setor para pressionar as secretarias de Fazenda estaduais contra o aumento do ICMS de remédios.
A manifestação do FarmaBrasil se soma às reclamações de outras entidades como a Abrafarma (das drogarias), a PróGenéricos (dos fabricantes de genéricos), a Alanac (que reúne laboratórios nacionais) e o Sindusfarma (sindicato das grandes farmacêuticas), que enviou ofício a 12 secretarias de Fazenda pedindo para não subir as alíquotas do tributo.
A Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias), que reúne as 26 maiores empresas do varejo farmacêutico nacional, também já mobilizou os secretários da Fazenda dos 12 estados e o Confaz para reverter o aumento. Segundo a associação, na prática, o preço de fábrica da indústria farmacêutica terá uma alta que oscilará de 1,23% a 6,86%. Já o incremento na arrecadação dos estados vai variar de 3,8% a impressionantes 21,1
Por: Roma News
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