O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizaram no final da tarde de sexta-feira (5), ação cautelar exigindo da Prefeitura de Belém e do Governo do Pará a suspensão da reabertura das atividades não essenciais marcadas para hoje, como shoppings e salões de beleza, além das já iniciadas, como o comércio de varejo. A ação foi protocolada na 5ª Vara da Fazenda e Tutelas Coletivas de Belém.

A ação pede que a Justiça conceda decisão liminar para suspender de forma imediata os decretos que autorizam essa ampliação e voltem a vigorar o Decreto Estadual nº 729 de 23/05/2020 e Decreto Estadual nº 777 de 23/05/2020 em todo o Estado do Pará.

As duas instituições requerem ainda a aplicação de multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento a ser imposta ao Governador e ao Prefeito de Belém, em conta judicial, cujo recurso deverá ser aplicado nos serviços públicos de saúde.

A decisão de acionar a justiça foi tomada pelos dois órgãos considerando a iminente ampliação de abertura do comércio por meio de shopping centers e salões de beleza e barbearias, todas autorizados para este sábado.

Caso a decisão liminar seja expedida de forma favorável ao pedido, será autorizado o funcionamento apenas dos serviços essenciais propriamente ditos, assim já declarados pelo Estado e pelo Município de Belém, ou, alternativamente, aplicando o regime jurídico do Decreto Estadual n º 777 de 23.05.2020 (medidas de distanciamento controlado).

O juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda e Tutelas Coletivas despachou dando o prazo de 12 horas para Estado e Município se manifestarem, antes de decidir se concede ou não a liminar.

Por Roma News

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