O Ministério Público do Estaco do Pará (MPPA), através da 1ª promotora de justiça do município de Cametá, Jeanne Maria Farias de Oliveira, ofereceu denúncia contra os servidores responsáveis pelo fornecimento de merenda escolar de má qualidade aos alunos da rede pública de ensino.
Os produtos estavam sendo armazenadas no Depósito de Merenda de maneira inapropriada e sendo distribuída aos alunos como consumidores finais. A denúncia foi recebida pela juíza que responde pela 1ª Vara.
A medida foi necessária após a Promotoria receber graves relatos do que estava acontecendo e ter instaurado Inquérito Civil objetivando melhor apurar os fatos e as responsabilidades civis e criminais dali decorrentes.
A promotora Jeanne de Oliveira, em ação conjunta com a Vigilância Sanitária municipal, com a finalidade de verificar as condições higiênico-sanitárias realizou vistoria no depósito de merenda escolar, onde foram constadas inúmeras irregularidades, dentre elas, a de que o local onde funciona o referido depósito é inadequado, a manipulação e fracionamento inadequado de charque, armazenamento inadequado de produtos não perecíveis, produtos sem lote, data de fabricação e prazo de validade. Posteriormente, algumas escolas da Região também foram inspecionadas.
Os produtos considerados inadequados para consumo foram apreendidos pela Vigilância Sanitária local e encaminhadas amostras para análise do Laboratório Central (Lacen), onde foi constatado que todos os produtos estavam com a rotulagem insatisfatória, em desacordo com a legislação. Além disso, foram encontrados casca de mandioca, restos de insetos e insetos inteiros carbonizados em parte da farinha de mandioca apreendida e analisada pelo Lacen.
“Diante da gravidade da situação, o Ministério Público determinou que a Vigilância Sanitária intensificasse as vistorias no referido estabelecimento para que produtos alimentícios impróprios ao consumo humano e em desacordo com o que determina a legislação vigente não fossem entregues às escolas da região e consumidas pelos alunos”, relatou Jeanne Oliveira.
A Promotoria de Cametá solicitou, ainda, o auxílio ao Centro Operacional de Apoio Ambiental para avaliar a situação, tendo a técnica Maria do Carmo Andion realizado vistoria no Depósito Municipal de Merenda, nas escolas das zonas urbana e rural. Ao final foi expedido relatório técnico constatando ausência de acompanhamento dos profissionais da área de alimentos nas escolas, inexistência de controle de pragas e da análise da qualidade da água consumida pelos alunos, ausência de refeitórios, dentre outras irregularidades.
Com o apurado, foi oferecida denúncia contra os responsáveis e técnicos do Depósito de Merenda Escolar acusados de manterem em depósito e distribuírem para consumo humano produtos em desacordo com o que determina a legislação e ainda colocarem em risco a saúde de crianças e adolescentes da região.
Termo de Ajuste de Conduta
Para tentar solucionar o problema, com medidas efetivas, o Ministério Público realizou, no último dia 3 de outubro, reunião no gabinete da 1ª PJ de Cametá para iniciar as tratativas com a Secretaria Municipal de Educação objetivando a celebração um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Estiveram presentes o secretário de Educação, Domingos de Nazaré Mendes Ribeiro, e a Procuradora do Município, Mayara Figueiredo dos Passos.
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O TAC pretende regularizar imediatamente o fornecimento de merenda escolar, conforme preconiza nossa legislação; realizar o controle da qualidade da água e a manutenção dos prédios das escolas da rede pública; adquirir utensílios e construir refeitórios para que os alunos possam se alimentar com o mínimo de dignidade; variar o cardápio da merenda escolar, aumentar gradativamente o percentual de participação do município para custear a alimentação escolar, dentre outras medidas.
Fonte: Ministério Público
