O Secretário de Estado de Transportes, Kleber Ferreira de Menezes, foi denunciado por suspeita de improbidade administrativa praticada em licitações na escolha de empresas para a pavimentação asfáltica de trechos da rodovia PA-150. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (23) pelo Ministério Público do Pará (MPPA). O secretário foi acusado de fabricar uma “urgente situação”, com o intuito de autorizar uma dispensa irregular de licitações. Até a manhã desta terça-feira, 24, a Setran ainda não tinha emitido nota sobre o caso.

A ação foi protocolada pelo MPPA. Junto com o secretário, foram denunciados também o diretor-técnico de transportes da secretaria, Paulo Mariano Soares de Oliveira, e as empresas Terraplena Ltda e Engeterra Construções.

Segundo a promotoria, o que chamou atenção foi o alto valor de contratação das empresas. Cada uma das empreiteiras foi contratada por R$ 9.194.798,89. Segundo a denúncia, as contratações foram ordenadas pelo secretário de transportes.

Durante a instrução do procedimento, foram requisitadas ao secretário da Setran cópias integrais dos documentos da licitação. Porém, a denúncia afirma que Kleber Menezes justificou a escolha das empresas pelo fato das duas terem sido vencedoras de licitações para serviços semelhantes em anos anteriores no órgão, ação não permitida por lei.

Ainda segundo a promotoria, outra irregularidade cometida por Kleber Menezes foi a atuorização imediato da execução da obra mesmo com o processo em andamento para favorecer a empresa Engeterra Construções.

O pedido liminar feito pela promotoria requer a indisponibilidade dos bens dos requeridos em quantidade e valores suficientes para garantir o ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos, calculado em R$ 18.389.597,78. Além disso, a ação requer a condenação dos acusados e a perda da função pública de ambos os acusados.

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