O promotor de justiça titular de Jacundá, Sávio Ramon Batista instaurou, no último dia 20, a portaria 16/2018, referente ao procedimento preparatório nº 07/18, que visa investigar irregularidades provenientes das obras públicas de pavimentação asfáltica urbana, no município de Jacundá, sudeste do estado do Pará.
Segundo o promotor, o procedimento se fez necessário em razão de fotos obtidas pela promotoria, que demonstram a suposta má qualidade do asfalto colocado recentemente pela prefeitura do município.
As imagens obtidas pela promotoria demonstram buracos abertos nas ruas do município, colocando em dúvida a qualidade do asfalto utilizado para a pavimentação. Também há fotos de alguns buracos sendo tapados por populares.
O procedimento preparatório foi pautado nas recomendações básicas para contratação e fiscalização de obras públicas do Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo o TCU, os responsáveis pela colocação de obras de pavimentação asfáltica devem levar em conta diversos fatores para a realização das obras, tais como adequação ao meio-ambiente; compatibilidade com o acabamento; condições de atrito adequadas ao trânsito; resistência aos desgastes; higiene e facilidade de conservação.
Ainda segundo o Tribunal, são necessários alguns cuidados na pavimentação onde a base é o solo, como a impermeabilização da elevação, a compactação do aterro interno, e a construção do contrapiso ou lastro de regularização.
O procedimento preparatório nº 07/2018 vai promover a coleta de informações, depoimentos, certidões, e demais diligencias indispensáveis à instrução da causa, reunindo elementos para uma eventual ação judicial.
