O presídio de Parauapebas, inaugurado em novembro de 2019, não possui condições de manter de forma adequada os detentos que abriga. A constatação é do Ministério Público do Estado, que ajuizou uma ação contra o Governo do Pará e a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Seap) para que forneçam itens básicos de higiene e conforto aos detentos.
De acordo com o MPE, as irregularidades identificadas na casa penal de Paraupebas fere os direitos humanos. Quase um terço dos 284 presos não receberam colchões, lençóis e uniformes, itens básicos de higiene e conforto. Presos idosos e com doenças crônicas não têm acesso aos insumos necessários para manter sua saúde.
A promotora de Justiça, Magdalena Teixeira, responsável pela ação, explica que a Lei de Execução Penal define como dever do Estado fornecer alimentação, assistência médica, vestuário e instalações higiênicas aos internos e portanto o Governo do Pará e Seap devem ser responsabilizados pela negligência.
No documento, a promotora reforça a situação degradante em que muitos detentos se encontram. “Os presos da unidade prisional de Parauapebas estão tendo violados seus direitos, percebendo os prejuízos físicos e psicológicos que configuram a violação a sua dignidade, pelo fato de que os internos se encontrem submetidos a condições insalubres e desumanas”, conta Magdalena Teixeira.
Em caso de descumprimento da medida, a promotora requer o pagamento de multa diária de R$ 20mil. Dentre os itens que devem ser fornecidos aos presos estão colchões, lençóis e 2 mudas de uniforme para cada detento.
A Seap informou, por meio de nota, que todos os custodiados do Estado estão com uniformes novos, inclusive da Cadeia Pública de Parauapebas. Além disso, recebem kits de higiene pessoal regularmente. Custodiados idosos ou com doenças crônicas vivem em celas separadas das demais pessoas privadas de liberdade e recebem atendimento regular, com acompanhamento de profissionais de saúde e entrega de medicamento conforme a comorbidade e receita médica. A Seap ressalta ainda que contestará a ação do Ministério Público do Estado do Pará.
Por: Roma News
