ma-gestao-prefeituras-paraMá gestão pública é um problema nacional

Os municípios paraenses estão longe de ter boa administração de suas finanças e padecem com problemas como baixo nível de investimentos, pequena arrecadação própria, dívidas roladas de um ano para o outro e elevados gastos com funcionários. Esses entraves fazem com que apenas uma cidade no Estado tenha uma gestão fiscal de ‘excelência'. Outras dez prefeituras (6,9%) ainda figuram no grupo de gestões avaliadas como ‘boas', mas o quadro predominante no Estado são de administrações em situação fiscal ‘difícil' ou ‘crítica'.

É o caso de 91,6% dos municípios dos Estado, segundo levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), através dos dados do IFGF 2013 (Índice Firjan de Gestão Fiscal).

No geral, o Pará figura 25 vezes no rol das quinhentas piores gestões fiscais do País. O caso mais alarmante é o do município de Curuá, em situação crítica, com 0,1354 pontos (a pontuação varia entre 0 e 1 e quanto mais próximo de 1, melhor a gestão fiscal do município).

No ranking nacional, a pior gestão municipal do Pará aparece na inglória 20ª posição entre as 5.164 cidades avaliadas no estudo – 399 municípios (7,2%) não foram avaliados por ausência ou inconsistência nos dados fiscais apresentados à Secretaria do Tesouro Nacional até junho deste ano, data de fechamento da coleta de dados para o estudo IFGF 2013. Desse total, 42 prefeituras paraenses (29,4%) também não prestaram contas a tempo.

Limoeiro do Ajuru, no nordeste paraense, ficou na segunda pior colocação do Estado e na 30ª do País, com a nota crítica de 0,1459 pontos.

O terceiro resultado mais negativo do Pará e 72ª do País foi de São Caetano de Odivelas, com conceito igual a 0,2170 pontos. No rol das piores gestões do Estado, ainda aparecem Abaetetuba (0,2249), Belterra (0,2558), Novo Repartimento (0,2602), Maracanã (0,2609), Baião (0,2687), Peixe-Boi (0,2709) e Bragança (0,2746).

Por outro lado, o município de Parauapebas registrou a melhor colocação do Estado e a 42ª no rol nacional, com IFGF de 0,8295 pontos.

É ainda o quarto melhor desempenho entre todas as cidades das regiões Norte e Nordeste, atrás apenas dos índices de São Gonçalo do Amarante (0,8677), no Ceará; de Sampaio (0,8656), no Tocantins; e de Bacabeira (0,8588), no Maranhão. Curionópolis desponta no segundo lugar no Estado e 92º no País, com classificação 0,7961. Ainda no grupo de gestões denominadas como ‘boas' surgem Marabá (0,7755), Ourilândia do Norte (0,7708), Belém (0,7612), Tucumã (0,7119), Paragominas (0,6995), Oriximiná (0,6745), Ananindeua (0,6299), Uruará (0,6267), São Geraldo do Araguaia (0,6254) e São João de Pirabas (0,6248).

A capital paraense, quinta no Estado, só aparece no 215º lugar do levantamento nacional.

Entre as capitais, Belém surge na 8ª posição. Vitória (ES) e Curitiba (PR) apresentam os melhores resultados entre as capitais, com índices de 0,8881 e 0,8073, respectivamente. Já os piores desempenhos foram identificados em Macapá (AP), com 0,4305, e Natal (RN), com 0,4375. Na análise de todas as cidades brasileiras, o município paulista de Poá, com 99.116 habitantes, apresentou a melhor gestão fiscal do País, com IFGF de 0,9618. O pior desempenho fiscal é do município de Belém de São Francisco, em Pernambuco, com índice de 0,0606 pontos.

Para chegar as notas do IFGF, cinco indicadores foram analisados: Investimentos, Custo da Dívida, Receita Própria, Gastos com Pessoal e Liquidez. E são nesses três últimos indicadores que a maioria dos municípios paraenses mais sofrem, segundo o levantamento da Firjan. No indicador da Receita Própria, que se refere à capacidade de arrecadação de cada município, somente quatro municípios do Estado (Curionópolis, Ourilândia do Norte, Belém e Marabá) não aparecem na margem de situação difícil ou crítica. ‘Nesse indicador está claro o problema crônico de dependência das cidades paraenses de transferências de Estados e União', destaca o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Guilherme Mercês.

A média de todos os municípios do Estado nesse item ficou em 0,1681 pontos, considerada como uma nota crítica.

No entanto, o especialista descarta a desculpa dos prefeitos de que receita baixa é sinônimo de gestão ruim. ‘É muito comum os prefeitos reclamarem do baixo volume de repasses do governo e usarem isso até como uma desculpa, mas observamos que ter uma receita própria baixa, embora seja um problema crônico, não é sinônimo de gestão ruim.

Ao contrário, há muitos municípios com baixa arrecadação, mas com resultados fiscais excelentes. Os casos são inúmeros e servem de lição para mostrar que uma boa gestão é possível ainda que os recursos sejam limitados. Até mesmo no próprio Estado do Pará você tem exemplos de municípios que não tem grande arrecadação e tiraram boas notas, contrastando até com o restante do Estado', explica Mercês.

O economista coloca, ainda, como o grande marco dessa enorme dependência das cidades, a quantidade de emancipações que se deu depois da Constituição de 1988, sobretudo no estado do Pará.

‘A gente teve mais de 1.500 municípios criados desde a Constituição de 1988 no País e o os dados mostram que a criação desses municípios não implicaram, necessariamente, em melhor desenvolvimento. Pelo contrario. Na maioria, esses municípios muito pequenos sequer tem escala para conseguir, tanto gerir suas contas, quanto fornecer serviços de qualidade à população. E além de tudo, uma questão econômica que está envolvida aí, é a questão do custo. Obviamente, o que os dados mostram é que municípios muito pequenos têm um custo para manter a máquina pública municipal que é quase o dobro de municípios maiores. Então, em um município muito pequeno esse peso relativo é muito grande, o custo por habitante daquele município fica muito mais elevado e isso retira recursos que poderiam estar sendo destinados para outros fins, no caso, investimentos', diz.

Liquidez

Outro fator destacado pelo economista da federação carioca é a situação das cidades paraenses no indicador liquidez, que verifica a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os ativos financeiros disponíveis para cobri-los no exercício seguinte. Pelo levantamento, quase 80% dos municípios pesquisados no Pará estão em dificuldade, sendo que, em 90% deles (65 municípios), a situação é de extrema dificuldade. ‘Esse é o indicador que reflete a administração de caixa. Em média, os municípios do Pará ficaram com a pior média entre todos os municípios brasileiros, a nota ficou em 0,3034, considerada crítica.

E esse indicador reflete a situação do caixa, que é restos a pagar sobre os ativos financeiros. Então, o que o indicador está medindo é se as prefeituras terminaram o ano com caixa suficiente para fazer frente aos restos a pagar, dito em outras palavras, estão em dificuldade na programação financeira do seu orçamento. Eles fazem um orçamento, mas não conseguem executar', explica Guilherme Mercês.

Outro dado que chama a atenção, ressalta a pesquisa da Firjan, é o aumento do inchaço da máquina pública. O subíndice que mede a contratação de pessoal piorou em 15,2% em todo o País. Ou seja, as cidades passaram a gastar mais com o pagamento de funcionários.

O problema também é notório no Estado do Pará, que registrou o índice de 0,4838, segunda pior nota do País, dentro da margem classificada como difícil. Para o economista da Firjan, esse cenário mostra que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi ‘desvirtuada' e o teto estabelecido de 60% da receita para despesas com funcionários virou ‘uma meta a ser alcançada'. Pelos dados, 80 municípios paraenses comprometem receitas acima do que determina a LRF.

Famep associa resultado a baixa arrecadação

O ex-prefeito de Moju e diretor financeiro da Federação das Associações de Municípios do Pará (Famep), Iran Lima, aponta que o principal problema das prefeituras do Estado é a baixa arrecadação, que os tornam totalmente dependentes do Governo Federal e Estadual. ‘Os municípios paraenses não conseguem realmente ter receita própria e sobrevivem dos repasses do governo federal e do ICMS, que é um direito constitucional dos municípios. Mas a maioria vive de um ICMS muito baixo.

Então, a receita própria que envolve o ISS (Imposto sobre Serviço), IPTU e ITBI, que é o imposto sobre transmissão de bens e imóveis, que são as três principais receitas do município, são muito pequenas. Então, a arrecadação própria do município é muito difícil, e por isso o município vive de repasses federais como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), da saúde, que acabam sendo as principais receitas dos municípios paraenses', avalia.

‘Só que nós temos algumas regras.

Além da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que o município pode gastar 54% da sua receita corrente liquida em pessoal, nós temos uma outra Lei, também no mesmo nível, a Lei Complementar do Fundeb, que estabelece que a gente tem que gastar com salário, por exemplo de professores, no mínimo 60%. Então, são leis que se contradizem. Uma diz que você tem que gastar da sua receita corrente liquida 54% e outra vem e diz que, da sua receita bruta, que é o Fundeb, você tem que gastar, no mínimo, 60% com pessoal. E nenhum município gasta 60%, gasta 62%, 70%, 80% com pessoal, com o professor.

Então, isso nos traz problemas. Quando você é obrigado a gastar no mínimo 60% com isso, logo você comprometeu dos 54%, você compromete em torno de 38%. Aí tu vai para Saúde, onde você  gasta, no mínimo, 70% com folha de pagamento, porque um medico custa muito caro para nós. Quando você junta isso, e a receita da saúde tem que equivaler, pelo menos a 15% do teu orçamento global, mas normalmente o município gasta 20%, aí você gasta 70% de 20%, aí você vai pra 14%, sendo que já gastou 38%. Ou seja, automaticamente, você passa do 54%', completa o executivo da Famep, destacando ainda que ‘ou o Estado prepara o município para ter uma base econômica diversificada ou nós vamos ter essa situação que temos hoje para sempre: três ou quatro municípios ricos e o restante dos municípios do Estado do Pará muito pobres'.

Via, ORM

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