Segundo promotor, ações caracterizam crime de motim.
19 pessoas tiveram a prisão preventiva solicitada em Belém e no interior.
A promotoria de Justiça Militar do Pará pediu na tarde desta segunda-feira (7) a prisão preventiva de 23 líderes da manifestação de policiais militares, iniciada na última quinta-feira (3), em Ananindeua, região metropolitana de Belém. As ações de parte dos praças envolvidos nos protestos, que pedem reajuste igual ao concedido para oficiais, foram consideradas crime de motim. A lista contém 23 nomes, incluindo o policial suspeito de ter agredido a equipe da TV Liberal. Segundo a associação dos policiais, os acusados ainda não foram notificados da decisão, e os advogados dos PMs trabalham para garantir a liberdade dos manifestantes.
Os policiais militares lotados no 6º Batalhão da Polícia Militar, localizado na BR-316, em Ananindeua, iniciaram a manifestação na última quinta-feira (3) contra uma lei que garantiu reajuste salarial para os oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, mas deixou de fora os praças.
Segundo o promotor Armando Brasil, outros soldados, cabos e sargentos envolvidos nos atos também terão a prisão preventiva decretada. “O juiz deve apreciar o pedido nesta terça-feira. Isso vale para integrantes do protesto em Belém e no interior do estado”, declarou em entrevista ao G1.
Ainda de acordo com Brasil, os PMs radicalizaram a manifestação. “Eles estão insensíveis. Isso é crime de motim, baseado na Lei Penal Militar, e insubordinação com prejuízo. Essa situação que eles estão passando é uma grave perturbação da ordem pública. O pedido se baseia na necessidade de garantia da ordem pública e da exigência da manutenção das normas e princípios, hierarquia e disciplina militares ameaçados com a liberdade dos militares citados”.
Agressão e insegurança
O repórter e o cinegrafista da TV Liberal foram agredidos durante a manifestação do último sábado (5). Nesta segunda (7), o suspeito de ter agredido o repórter Márcio Lins foi identificado pela polícia. Momentos após o caso, os policiais declararam que o agressor seria um homem infiltrado na manifestação. No entanto, trata-se de um policial militar lotado no 6º Batalhão da PM.
Moradores de Ananindeua começam a reclamar da insegurança nas ruas. Na Arterial V, bairro do Paar, a população afirma que a segurança sempre foi um problema, mas que na última semana, a violência ficou ainda pior. “Teve dois assaltos em menos de meia hora aqui”, disse uma moradora. Em Castanhal, viaturas estão sendo impedidas de deixar o Comando de Policiamento Regional III, deixando novamente de fazer patrulhamento nas ruas.
Motivada pelas ações dos PMs, a Justiça Militar solicitou a abertura do Conselho de Disciplina, que irá avaliar a conduta dos policiais militares, que podem ser expulsos da corporação. “Estamos atuando tanto na questão penal quanto na questão administrativa disciplinar”, esclareceu o promotor.
Manifestação
Na última sexta-feira (4), os agentes interditaram os dois lados a rodovia BR-316, o que provocou um engarrafamento de aproximadamente 10 quilômetros. Mais de 10 órgãos de segurança pública do Pará estiveram em reunião durante a manhã e a tarde do último sábado (5), para discutir a situação dos policiais. O secretário da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup), Luiz Fernandes, admitiu que se trata de uma crise, mas afirmou que não foi discutida a questão salarial dos agentes.
Reajuste
O Projeto de Lei 34/2014, que dispõe sobre a política de remuneração dos oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Pará, encaminhado pelo Poder Executivo, foi aprovado pelas comissões de Orçamento e Finanças e de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, em reunião conjunta realizada no dia 31. Uma proposta de uma emenda para a inclusão dos praças no mesmo projeto foi considerada inconstitucional e rejeitada pelas comissões.
OAB vai pedir que Justiça não acate prisão de PMs
A reunião entre entidades da sociedade civil e militares aquartelados no 6º Batalhão de Polícia Militar, em Ananindeua, Região Metropolitana de Belém, terminou no início da noite desta segunda-feira (7). Duas petições serão apresentadas sobre o caso.
Na conversa, a Ordem dos Advogados do Brasil, sessão Pará (OAB/PA), decidiu que vai formalizar a petição para que a Justiça não acate o pedido do promotor de justiça militar Armando Brasil que pediu a prisão preventiva de 23 policiais militares que fazem parte do movimento.
Segundo os advogados, a medida é para evitar o confronto entre militares e evitar o derramamento de sangue entre as partes.
A segunda petição acionará o secretário estadual de segurança pública Luís Fernandes Rocha e o governo do Estado para abrir um canal de negociações com os militares.
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Via G1 PA
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