O Ministério Público Federal (MPF), ordenou que advogados devolvam R$ 14 milhões ao município de Paragominas, no sudeste do Pará.
O motivo seria a forma errada em que as aplicações dos valores foram feitas. A verba foi usada pela prefeitura para pagar honorários a advogados em um processo que questionava verbas repassadas pela União ao Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Ao final do processo, a União foi obrigada a complementar um total de R$ 61 milhões, mas parte do valor foi para o escritório.
O MPF havia pedido à Justiça que considerasse irregular a aplicação do dinheiro que não fosse a educação municipal. A compensação ocorreu pela diferença nos dados de matrícula nas escolas da cidade, segundo ação do órgão.
O MPF argumentou, ainda, que o escritório de advocacia foi contratado sem licitação. O juiz federal Paulo Moy Anaisse também obrigou a prefeitura a comprovar à Justiça que aplicou a totalidade dos R$61 milhões na área.
Fonte: Roma News.
