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No dia 28 de outubro de 2019, os irmãos Salomão Gonçalves da Cruz Coutinho e Samuel Gonçalves da Cruz Coutinho, atletas do futsal paraense, denunciaram uma guarnição da Polícia Militar pela truculência e prática de racismo durante a abordagem em um ônibus de transporte intermunicipal. Nesta terça-feira, 17, o juiz do 1º Juizado Especial da Fazenda da Capital, Cláudio Hernandes Silva Lima, condenou o Estado do Pará e a Boa Esperança a pagar indenização por danos aos dois jovens, valor fixado em R$38 mil.

De acordo com a denúncia, os irmãos viajavam de Tome-Açu para Belém, retornando de um campeonato de futsal em Concordia do Pará. Segundo Samuel, passageiros teriam acionado a Polícia com medo, pensando que se tratavam de assaltantes por serem negros e tatuados.

Os jovens foram abordados ainda dentro do ônibus por uma guarnição da PM, e ao questionar o motivo da abordagem foram tratados com truculência. Eles foram tirados do veículo e durante a revista, os policiais encontraram apenas chuteiras e uma bola de futsal. Mesmo sem apresentarem suspeitas ou porte objeto ilícito, os irmãos foram algemados e levados para uma delegacia em Tomé-Açu.

Em sua decisão, o magistrado justificou a condenação. “no afã de atender às necessidades públicas, a administração pública, através de seus agentes, presta serviços, realiza obras, proíbe comportamentos, delega poderes, policia atividades, concretiza atos administrativos. Todas as vezes que destas ações resultarem danos a bem juridicamente protegido do administrado (quer pessoa física ou jurídica) surge a obrigação de reparação deste dano, ou seja, a obrigação que se impõe à Fazenda Pública de compor financeiramente o dano causado ao administrado por agentes públicos”.

Por: Roma News

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