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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará decidiu ontem aplicar mais uma multa contra o jornal Diário do Pará, do candidato ao Governo do Estado Helder Barbalho, um dos sócios do periódico, e a coligação Todos pelo Pará, por propaganda irregular. Desta vez, por ter feito propaganda ostensiva ao candidato em matéria veiculada no último dia 6 de agosto. Somadas, as multas chegam a R$ 12 mil.

A ação foi interposta pela coligação Juntos com o Povo e havia sido julgada improcedente em decisão monocrática dada pelo relator, o juiz Agnaldo Corrêa.  Porém, ontem, na apreciação do recurso, o próprio juiz voltou atrás em sua decisão ao reconhecer que houve clara intenção de favorecer o candidato na disputa. E em se tratando de propaganda em impresso, o espaço destinado para o candidato foi bem acima do que é permitido pela legislação.

De acordo com os autos, a matéria que tinha como título “Helder responde a ataques e acusações de O Liberal” e “Prefeitura desistiu de processo” divulgou uma espécie de nota de esclarecimento para responder às acusações que lhe foram feitas em reportagens publicadas no jornal O LIBERAL, acerca dos processos movidos contra ele pelo Ministério Público Federal, referentes à sua gestão na Prefeitura de Ananindeua.

Para a coligação Juntos com o Povo, na matéria publicada no Diário do Pará, que pertence à família Barbalho, há uma transcrição ipsis literis do texto que o candidato Helder Barbalho apresentou como direito de resposta, disponibilizando sua fotografia e transcrevendo sua opinião pessoal, em nítido intuito de promover a sua candidatura. Destaca ainda que há também uma nítida propaganda irregular, ultrapassando os limites de tamanho, bem como não informa o valor pago pela inserção, em ofensa ao que determina o artigo 43 da Lei 9.504/97.

A defesa de Helder Barbalho sustentou que a lei eleitoral não proíbe que a imprensa escrita leve ao conhecimento público aspectos da vida dos políticos, mas apenas que veiculem matérias de cunho ofensivo, ou que lhes privilegiem perante seus concorrentes com matérias que exaltem suas qualidades pessoais, o que não seria o caso.

Porém, o argumento de que há um nítido desequilíbrio de tratamento aos candidatos foi acolhido, por unanimidade, pelos membros da Corte Eleitoral, que decidiram reformar a decisão e aplicar multa de R$ 6 mil ao jornal Diário do Pará e mais R$ 3 mil ao candidato e o mesmo valor para coligação Todos pelo Pará.

 

 

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