A Prefeitura de Jacundá, no sudeste do Pará, decretou situação de emergência nas áreas afetadas por incêndios florestais e pelos efeitos da fumaça. O decreto, assinado pelo prefeito Itonir Tavares, tem validade de 180 dias.
Segundo o documento, a estiagem, as altas temperaturas e a redução da disponibilidade de água favoreceram a propagação do fogo, causando prejuízos ambientais, econômicos e sociais, além de riscos à saúde da população por causa da fumaça.
✅ Clique e siga o canal do Portal Tailândia no WhatsApp
A medida autoriza a mobilização de órgãos municipais para combater os incêndios, prestar assistência às famílias e recuperar as áreas atingidas, e prevê a solicitação de apoio técnico, operacional, logístico e financeiro aos governos estadual e federal.
O que motivou a emergência?
A declaração se baseia nos danos identificados pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, que classificou a ocorrência como desastre de nível de intensidade II. O decreto enquadra os incêndios como ocorrências em áreas não protegidas, com reflexos na qualidade do ar. A delimitação das áreas atingidas segue os levantamentos técnicos do processo administrativo.
Quais ações estão previstas?
A Defesa Civil municipal vai coordenar a resposta ao desastre, com atuação integrada das secretarias. Entre as medidas autorizadas estão:
- Prevenção, controle e combate à propagação dos incêndios;
- Avaliação dos danos humanos, materiais, ambientais, econômicos e sociais;
- Assistência às famílias atingidas, especialmente as em situação de vulnerabilidade social;
- Proteção à saúde e abastecimento emergencial de água potável;
- Campanhas de orientação sobre os riscos dos incêndios e os cuidados com a saúde e o meio ambiente.
O decreto também autoriza o encaminhamento do pedido de reconhecimento federal da emergência pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) e permite a convocação de voluntários e campanhas para arrecadar alimentos, água potável, medicamentos e outros materiais. As atividades serão coordenadas pela Defesa Civil, e os voluntários não poderão participar de operações de risco sem capacitação e supervisão.
O que pode ser feito em caso de perigo?
📲 Participe do Canal do Portal Tailândia no WhatsApp
📲 Acompanhe o Portal Tailândia no Facebook, no Instagram e no X.
Em situações de risco iminente, respeitados os requisitos legais, os agentes responsáveis pela resposta poderão:
- Entrar em imóveis, inclusive residências, para prestar socorro ou determinar a evacuação de pessoas em perigo;
- Utilizar propriedade particular em caso de iminente perigo público, com indenização posterior ao proprietário se houver dano.
Segundo o decreto, essas medidas devem se restringir ao necessário para proteger a vida, a integridade física e a segurança da população.
Como ficam as contratações e os gastos?
O documento permite contratações emergenciais para atender às necessidades diretamente ligadas ao desastre, desde que cumpram as exigências legais. A declaração, porém, não é uma autorização genérica para dispensar licitações: cada contratação deverá ser justificada em processo administrativo, com demonstração da necessidade, da relação com a emergência e da compatibilidade dos preços com o mercado.
Os órgãos municipais também deverão manter registros das ações, dos recursos utilizados e das despesas, para garantir transparência, fiscalização e prestação de contas.
