Às pressas, o governador Helder Barbalho decidiu vetar integralmente a lei que ele sancionou e foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial, que, na prática, instituía a censura oficial no Pará aos meios de comunicação pela internet.
Em mensagem que encaminhou ao presidente do legislativo, Daniel Santos, Helder Barbalho diz que a matéria tratada pelo projeto de lei, transformado em lei pela sanção do próprio governador, “é deveras relevante no contexto da epidemia de covid-19, porquanto a disseminação de notícias falsas causa desinformação e coloca em risco concreto da saúde pública”.
Quanto à censura, argumenta que o projeto “não discerne corretamente as esferas de responsabilização penal, de competência da União, e administrativa, competência concorrente da União, Estados e Municípios, implicando assim em vício forma [formal] e material inconstitucional”.
Alega o governador que a lei foi publicada “por equívoco” no Diário Oficial.
*Com informações de Lúcio Flávio Pinto e Rede Pará
