Após a chacina em que 10 trabalhadores rurais foram mortos em terras paraenses, nesta quarta-feira (24), as Comissões de Direitos Humanos e de Direito Agrário da OAB/PA divulgaram nota lamentando o ocorrido.

Na nota, membros das comissões destacam que as vítimas entram para as estatísticas das vidas ceifadas em um acirramento das disputas por terra no Pará. De acordo com o relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT), nos últimos 10 anos, 103 pessoas morreram por conta destes conflitos.

“A preocupação com os conflitos campesinos não é de hoje e, tampouco, somente do Estado do Pará”.

Em 1º de maio de 2017, o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, externou preocupação com o Estado do Pará ser “um dos estados mais violentos em termos de disputas por terras”.

ALEPA

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), também se manifestou através de nota informando repúdio ao massacre dos 10 trabalhadores rurais no município de Pau D’Arco.

Na nota, a Comissão da Alepa também faz referência à escalada de violência contra trabalhadores e trabalhadoras rurais, fenômeno que tem se intensificado em razão de uma “rede social e simbólica fortalecida pela impunidade, paralisia da reforma agrária e criminalização dos movimentos sociais”.

O documento cita ainda os casos de assassinatos dos trabalhadores Edvaldo Soares Costa, no município de Eldorado dos Carajás, e a líder do acampamento rural 1º de Janeiro, em Castanhal, Kátia Martins de Souza, que já vinha sendo ameaçada de morte.

“É absolutamente inaceitável que os conflitos de terra no Pará continuem resultando em sentenças de morte, a despeito de todos os alertas das entidades defensoras de direitos humanos no Estado”, diz a nota assinada pelo deputado Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão afirmando que diante da situação a Comissão de Direitos Humanos da Alepa irá tomar medidas enérgicas para a apuração rigorosa dos fatos e a efetivação de ações de mediação e prevenção da violência no campo.

GOVERNO DO PARÁ

Para esclarecer a morte de 10 sem-terras em uma fazenda no município de Pau D'Arco, no sudeste paraense, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Pará (Segup), juntamente com outros órgãos de segurança do Governo do Estado, realizou coletiva de imprensa no início da noite desta quarta-feira (24).

Durante a coletiva, o secretário de Segurança Pública, Jeannot Jansen, afirmou que a operação pretendia cumprir 14 mandados de prisão, busca e apreensão.

Na operação conjunta, participaram 24 policiais civis e militares.

Oito pessoas tinham mandados de prisão expedidos e, ainda segundo o secretário, 4 dos 10 mortos estavam com o mandado de prisão decretados.

O secretário Jeannot Jansen sustentou a tese de que os mortos “não eram trabalhadores rurais”, mas “pessoas que estavam com mandados de prisão decretados pelo juiz sob suspeita de homicídio”.

Entretanto, o secretário não explicou como o número de mortos era superior ao de mandados de prisão.

Ao ser questionado se houve excessos durante a operação policial, Jansen afirmou que “seria irresponsável afirmar certas coisas” e que “para isso que há um inquérito”.

O governo também afirmou que a operação teve planejamento, foi “legal e autorizada para o cumprimento de uma ordem judicial” e que “houve uma reação da equipe policial que foi recebida a tiros”.

O inquérito será conduzido pelo Departamento de Operações Especiais (Dioe) da Polícia Civil.

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