Secretaria de Estado da Fazenda

Em atendimento a um pleito do governo do Estado, a Agência Nacional de Energia Elétrica deve publicar até 2 de agosto uma resolução que irá garantir à população paraense uma redução de 5% na tarifa de luz. A informação foi confirmada pelo governador Helder Barbalho (MDB), que esteve nesta terça-feira, 19, em Brasília (DF), com representantes da Aneel discutindo o tema.

No último dia 13, a distribuidora anunciou diminuição tarifária de até 5,26% para dez estados brasileiros, como forma de devolver tributos pagos a mais pelos consumidores de energia, mas o Pará tinha ficado de fora da lista. Veja:

Estado e Aneel devem ainda avaliar a viabilização de um processo de redução anual tarifária da tarifa de energia.

A medida se dá apenas quatro dias depois de o Pará solicitar a inclusão na lista de estados contemplados com a redução aplicada a outros dez unidades da federação.

“Caminho fundamental para que se discuta um pacto federativo, e que o Congresso Nacional possa garantir compensações aos estados que exportam energia, sejam compensações, ou seja permitindo a tributação em cima dessa exportação”, reforça o governador.

No modelo atual, o ICMS é cobrado no destino, portanto o Estado que recebe a energia oriunda do Pará cobra daquele contribuinte no outro Estado. “O objetivo é rever esse modelo para que essa cobrança chegue ao estado exportador de energia”, finalizou Helder.

Por: Secretaria de Fazenda

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