Uma série de obras imprescindíveis para o desenvolvimento econômico do Estado do Pará e do País estão travadas pelo Palácio do Planalto. O valor dessas empreitadas supera a cifra de R$ 1 bilhão e o prazo mínimo para entrega, mesmo com toda a urgência sublinhada, vai até o final de 2017 – se tudo correr dentro do planejado. A BR-163, importante via de escoamento da produção que vem do Centro-Oeste para os portos paraenses, ainda tem pelo menos sete obras estruturantes em andamento pela segunda etapa do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).
Os trechos em construção e reforma no Pará conectam o Estado ao Mato Grosso, para que os grãos produzidos na região central do Brasil sejam direcionados a países da Ásia e da Europa. A exportação de soja, por exemplo, ajuda diretamente a garantir o superávit da balança comercial brasileira. Neste ano, pelo menos 150 caminhões com seis milhões de toneladas de grãos devem cruzar a Cuiabá- Santarém (BR-163), que se encontra em péssimas condições.
A previsão de conclusão das obras é para 2018, de acordo com o deputado Zé Geraldo (PT-PA). O parlamentar lembra que o grande número de carretas passando por dia nos trechos que ligam os dois Estados danifica ainda mais a rodovia. “São de 300 a 400 carretas por dia. Por isso que hoje se pretende construir uma ferrovia que vai de Rio Verde (GO) até o Porto de Mirituba, para desafogar essa rodovia”. Para Zé Geraldo, a rodovia não serve apenas para o escoamento de produção: “Existem outras coisas para transportar, mas o governo já trabalha uma parceria público-privada para a construção de novas rodovias que auxiliem a 163”, explicou.
Segundo o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o ministro dos Transportes disse, em reunião realizada a 29 de abril, na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, que na BR-163 já foram concluídos 785 quilômetros, faltando executar 260 quilômetros. Estão concluídas a pavimentação do Mato Grosso a Santarém, incluindo o acesso a Mirituba. Será feita a relicitação das sete pontes, objetos do edital que foi declarado fracassado.
Mesmo com o avanço na obra de pavimentação da BR-163, o senador Flexa Ribeiro lembrou que ainda existe um trecho – uma extensão de 90 quilômetros, ligando Rurópolis a Santarém – que está com dificuldades para a conclusão. Responsável por este trecho, o Batalhão de Engenharia do Exército não apresenta condições de finalizar a pavimentação da rodovia.
“Estão faltando 20 quilômetros deste trecho. Vamos sentar com o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) para analisar o estágio da obra, e se tiver necessidade, vamos rescindir o contrato, licitando com outra empresa para terminar a pavimentação”, disse o ministro.
Duplicação
Na rodovia BR-316, que liga o Pará ao Nordeste do Brasil, o problema principal é a falta de segurança, com trechos de alto risco para os motoristas. A via é considerada a quarta mais perigosa do País, devido às altas taxas de acidentes, segundo a Política Rodoviária Federal (PRF). De acordo com relatório apresentado no ano passado pela entidade, a taxa de acidentes chegou a uma ocorrência para cada três minutos, entre agosto de 2013 e julho de 2014.
Um dos trechos mais perigosos é o que liga Castanhal a Santa Maria, no Nordeste do Estado. O trajeto precisaria ser duplicado para diminuir o número de mortos e feridos, mas ainda não recebeu a devida atenção do governo federal. Pode ser que a obra entre na terceira edição do PAC, mas não há sinalização da presidente Dilma Rousseff nesse sentido. A entrega será feita, no mínimo, em 2017.
“É outro problema sério. Estatísticas mostram que o total de vidas perdidas nesse trecho não duplicado, se não for o maior, é um dos maiores do Brasil”, argumentou Flexa Ribeiro.
“Nós ainda não temos essa obra com projeto completo, com os orçamentos garantidos, porque qualquer duplicação dessa magnitude sai em torno de R$ 70 a R$ 80 milhões”, explicou o deputado Zé Geraldo. De acordo com ele, essa obra pode ser incluída em uma nova edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
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“É uma responsabilidade do governo federal de fazer a duplicação logo, não só porque é preciso, mas também porque é um modo de preservar vidas humanas que estão sendo perdidas por negligência do governo federal”, acrescentou o senador.
Atraso na hidrovia Araguaia-Tocantins trava desenvolvimento do Pará
Em relação ao derrocamento do Pedral do Lourenço, que viabilizaria a Hidrovia Araguaia-Tocantins, o atraso no lançamento do edital também afeta diretamente o setor produtivo do País e do Estado. O derrocamento consiste na retirada de um conjunto de pedras, ao longo de quase 43 quilômetros do rio Tocantins. Por conta desse obstáculo natural, a navegação é impedida de ser realizada durante todo o ano, inviabilizando a hidrovia como modal de transporte para escoar a produção, principalmente de grãos, do Norte e do Centro-Oeste brasileiro.
Em 2011, as obras de derrocamento do Pedral do Lourenço foram suspensas. Desde então, representantes do governo e lideranças dos trabalhadores e do setor produtivo fazem reuniões pedindo a retomada da obra.
“Nós, periodicamente, estamos tendo reuniões, tanto no Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), quanto no Ministério dos Transportes. A cada momento é um adiamento, um motivo pra adiar. Eu não quero desacreditar, quero pensar positivo e dar um crédito a mais ao Dnit e ao Ministério do Transporte que seja, efetivamente, lançado o edital do Derrocamento do Pedral, porque antes da eclusa (da hidrelétrica de Tucuruí) ficar pronta, eu já fazia pronunciamentos alertando o então presidente Lula que não bastava apenas gastar R$ 1,5 bilhão para fazer as eclusas se não fizer o derrocamento pra ter navegabilidade. E a eclusa ficaria como um bibelô apenas para ser admirada. E, lamentavelmente, é o que está acontecendo há 5 ou 6 anos e a gente não consegue ver a hidrovia funcionar”, falou Flexa Ribeiro.
A retirada do Pedral de Lourenço chegou a fazer parte do PAC no governo Lula. Mas, em 2011, foi retirada da lista de obras prioritárias do Executivo. Em março de 2014, a presidente Dilma Rousseff retomou o assunto e anunciou o lançamento do edital, por meio do Regime Diferenciado de Contratações (RDC). Desde então pelo menos dois editais foram lançados, mas sempre encontrando problemas nos processos licitatórios ou de formatação documental, e por isso acabaram cancelados. O último fracasso do edital foi no final do ano passado.
A empresa com a proposta vencedora, a Raça Serviços Ambientais, de Santa Catarina, não apresentou a documentação necessária exigida pelo Dnit no prazo determinado. Sem lances de outras partes interessadas, a licitação foi considerada fracassada.
O derrocamento abriria uma nova opção de rota para a produção brasileira de grãos, que só agora começa a ganhar fôlego pelo Norte do país e ainda limitada aos rios Madeira e Tapajós. Segundo representantes de logística do agronegócio, o transporte anual na casa de 1 milhão de toneladas poderia ser alavancado a 70 milhões, caso a hidrovia estivesse operante. A abertura desse trecho é crucial para que as eclusas de Tucuruí possam justificar o investimento de R$ 1,5 bilhão feito desde o início das obras, em 1980. O projeto para o derrocamento foi orçado pelo governo federal em R$ 452 milhões.
A demora toda ocorreu, também, pelo atraso em projetos e licenciamentos, explica o deputado federal Zé Geraldo (PT). “Agora é que chegamos no ponto de lançar de vez esse edital, sem problemas na execução dele. O valor atualizado da obra é R$ 1 bilhão. A empresa que ganhar vai cuidar do licenciamento. A obra vai demorar mais dois anos pra começar e mais três pra começar, deve ser entregue em 2020. O valor pode aumentar, mas eu acredito que já estejam devidamente atualizados”, completou.
“O pedral foi licitado duas vezes pelo Dnit, já com o projeto revisado pela Marinha. A primeira vez houve uma ação judicial que as empresas questionaram se a responsabilidade ambiental estaria a cargo da empresa ou do Dnit. Foi feita uma revisão neste edital. Fizemos algumas alterações. Relançamos o edital e infelizmente não teve nenhuma empresa interessada na obra. Estamos agora fazendo uma nova revisão no projeto e uma correção no orçamento. Estamos corrigindo o edital para não ter mais fracasso na próxima licitação”, comentou o diretor de Infraestrutura Aquaviária do Dnit, Valter Casimiro Silveira, que anunciou o mês de junho como data para o lançamento do novo edital da obra.
Para Flexa Ribeiro isso é sinal de que o governo federal está de costas para o Pará. “Ele não tem compromisso com o desenvolvimento do nosso Estado, muito pelo contrário, todas as ações que são feitas são no sentido de engessamento e nós precisamos nos libertar disso, mostrando que nós paraenses somos os maiores responsáveis em preservação da nossa floresta, em produzir dentro da legalidade, que é isso que o empresário paraense quer. Tem a norma legal, cumprida a norma legal que se possa produzir para continuar ajudando o Brasil a se desenvolver. Porque o Pará é credor da União há 20 anos, pelo menos”, concluiu.
Por: O Liberal
