Um dos maiores líderes da facção criminosa Comando Vermelho, Luiz Fernando da Costa, o “Fernandinho Beira-Mar”, preso na Penitenciária Federal de Campo Grande, está à frente de um plano criminoso para desestabilizar o sistema de segurança do Pará, dando ordens para ataques e execuções de agentes penitenciários, entre outros crimes.

De acordo com o site Ver-o-Fato, o alerta faz parte de um Relatório de Inteligência do sistema penal datado do final de julho passado e cujo conteúdo o Ver-o-Fato teve acesso com exclusividade, não apenas a este, mas a outros 9 relatórios, sobre o clima tenso entre as facções criminosas que reina em diversas penitenciárias de todo o Estado. Neste trabalho de jornalismo investigativo, o Ver-o-Fato irá divulgar as principais informações contidas nesses relatórios.

“Beira-Mar”, como é notório, afirma o documento, atua como uma das maiores influências negativas sobre a massa carcerária, tendo domínio sobre os demais presos, incluindo os de outras facções, com o objetivo de desestabilizar o Estado, e tem se utilizado de sua influência sobre estes e sobre seus familiares para viabilizar a transmissão de informações e ordens para cometer os crimes.

O bandido Manoel Barbosa dos Santos Júnior, o “Doido Jota”, é um dos presos que passou a ter o apoio de Beira-Mar, porque é faccionado ao CV no Pará, além de ser envolvido na morte de policiais militares do Estado.

Segundo a inteligência prisional, o advogado carioca Raphael Brito Smith da Silva passou a atender “Doido Jota” desde novembro de 2019, financiado por Beira-Mar, o qual inclusive determinou que fosse enviada ajuda financeira à família do preso, assim como o pagamento dos honorários da advogada Jéssica Fernanda Oliveira Pereira, do Mato Grosso do Sul, para enviar revistas semanalmente ao criminoso.

Foi identificado que “Beira-Mar” opera, ainda, utilizando-se de presos que estejam sendo transferidos de volta do sistema penitenciário federal para seus estados de origem, como é o caso de Francinei Barbosa Moreira, o “Dourado”, que em 13 de julho de 2020 foi transferido da Penitenciária Federal de Campo Grande para o Estado do Pará.

Atuação de advogados

“Dourado” teria sido orientado por “Beira-Mar” a repassar as ordens aos membros do Comando Vermelho no Pará, “especialmente aos advogados, dirigentes de ONGS de proteção aos presos e organizações de direitos humanos, para que estes ingressem com medidas administrativas e judiciais contra portarias, normas e diretrizes e procedimentos do sistema penitenciário”.

De acordo com o relatório, na visão de Beira-Mar, tais procedimentos estariam restringindo os direitos dos presos, como por exemplo a realização de visitas. Estas orientações de “Beira-Mar” têm chegado aos Estados da Região Norte, especificamente ao Pará.

O relatório destaca que no dia 22 de julho passado, a assessoria de segurança institucional, em entrevista com alguns colaboradores de casas penais distintas, obteve dados voltados a possíveis planos de ataques e execução, tendo desta vez como alvo, agentes penitenciários.

Segundo os relatos, os agentes passaram a ser motivo de revolta da massa carcerária por conta de supostas torturas e abuso nos procedimentos dentro das unidades penais, “o que corrobora com as ordens emanadas pelo chefe preso em Campo Grande”.

“Salve”, a ordem de ataques

O Comando Vermelho, por meio de seus principais líderes, que se encontram foragidos ou receberam benefícios judiciais em seus processos, foi quem lançou um “salve” (ordem) para que o plano de execução dos agentes começasse a ser colocado em prática.

Os alvos desta vez não seriam mais os policiais militares, como vinha ocorrendo tempos atrás. O detento Marcos Ribeiro de Souza, o “Marquinhos Marajó”, que está custodiado, na sua possível saída na licença do Dia dos Pais, seria o responsável por articular e definir de que forma o plano seria colocado em prática.

Juntamente com ele, outras lideranças que estavam na eminência de receberem o benefício, também deveriam dar apoio para que fosse cumprido o “salve”.

O relatório afirma ainda que as armas já se encontram em posse do Comando Vermelho, obtidas através da caixinha da facção e algumas doadas por “Mano C”, identificado como Cláudio Augusto da Silva Duarte, que vem ocupando a função de presidente dentro da facção após a transferência de Alberto Bararua de Alcântara e Paulo Victor Pinheiro da Silva para o sistema penitenciário federal.

Segundo relatos, as armas estão escondidas no bairro da Cidade Nova, reduto de Paulo Victor, e no distrito de Icoaraci, mais precisamente no local conhecido como Buraco Fundo, reduto de Mano C. Mas ainda não se sabe o local exato.

E ainda existe uma arma de calibre ponto 30 em posse do criminoso conhecido por “Barriga”, identificado como Anilton da Silva Rodrigues, que estaria em Tucuruí.

Resposta enérgica

As principais lideranças dentro do Centro de Recuperação Penitenciário do Pará II (CRPPII), entre eles André Amaral da Silva, o “André Samango”, Tiago Teixeira Sales, o “Gato Mestre”, Ricardo Santana da Conceição, o “Ricardinho”, Fábio Henrique Santos Rodrigues, o “X.R.E.”, Alonso Fernandes Júnior, o “Preola” e Jhon Hebert dos Santos, o “Grug”, estavam se organizando na cadeia para definirem as diretrizes do plano.

Estas lideranças criminosas presas, ainda conforme o relatório, vêm cobrando uma “resposta enérgica” das outras lideranças que estão em liberdade, alegando que estariam passando por supostas torturas e maus tratos dentro das unidades prisionais.

A inteligência também detectou que já há um apoio em massa de criminosos do bairro da Terra-Firme, reduto de Grug, onde ele exerce grande influência na criminalidade.

Ainda segundo a inteligência do sistema prisional, toda a comunicação e ordens dadas pelas principais lideranças do CV estão sendo transmitidas por advogados que estariam ligados à facção ou até mesmo por aqueles que não fazem parte da ONG que apoia a facção, porém, prestam assessoria jurídica aos principais líderes da organização, em sua maioria custodiados no Centro de Recuperação Penitenciária do Pará (CRPP II) e Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel (CPASI).

Entre os advogados que vêm atuando para essa troca de comunicação, o relatório da inteligência destaca: Herna Socorro Pedroso Azevedo, Verena Cerqueira dos Santos Cardoso, Lucas Monteiro Cardoso e Liliane Alves Ribeiro.

“Relevante observar que, nas conversas, os dados convergem e se assemelham, mesmo sendo de colaboradores de unidades penais diferentes e que não possuem contato ou ligação um com outro, ratificando, inclusive, todas as ordens emitidas por “Beira-Mar”. O que faz necessário aumentar o sinal de alerta diante dos dados”, completa o relatório.

Com a palavra, a OAB paraense

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Pará, Alberto Campos, procurado pelo Ver-o-Fato sobre suposta vinculação de advogados com organizações criminosas, como está contido nos relatórios de inteligência, foi taxativo: “eu repudio isso com veemência. São pessoas que têm a ditadura como norte. Primeiro porque nunca chegou à OAB nenhuma denúncia ou representação do Sistema Penal contra qualquer advogado, e olha que estou há 12 anos como diretor e agora como presidente. Isso é uma justificativa para eles implantarem as arbitrariedades que estão implantando, como torturas, restrição ao livre exercício da advocacia”.

Segundo Campos, os advogados hoje, para ingressar nos presídios, passam por uma “quantidade absurda de humilhações, a começar pela distância, pois para entrar precisam deixar o carro longe e, sob o sol, passar pelo portão, depois detector de metais, depois submetido à revista. Nem caneta mais é permitido que o advogado tenha ao ingressar no presídio, no complexo de Santa Izabel para chegar no parlatório”.

E acusa que lá dentro dos presídios, porém, há agentes especiais que “não passam por nenhum tipo de fiscalização e essas pessoas, por exemplo, não estão sendo admoestadas pela administração da suspeita de ser ou não pombo correio das organizações criminosas. Então, é praticamente impossível que os advogados hoje estejam servindo de “pombo correio”, como eles dizem, para o crime organizado”.

Sobre isso, afirma, que a acusação “precisa ser provada” pelo sistema penal e se mostra como mais uma tentativa de intimidação e cerceamento de uma atividade profissional amparada por lei e que leva em conta os princípios democráticos do Estado de Direito. Para Campos, como ele assina as petições e procedimentos para que os advogados ingressem nos presídios e possa exercer suas atividades, as imputações atingem diretamente a ele como presidente da OAB do Pará.

Diante disso, assegurou ainda que os advogados não se calarão e nem se acovardarão diante das “ameaças e mentiras elaboradas por relatórios de inteligência”, anunciando que tão logo as denúncias sejam publicadas pelo Ver-o-Fato, a OAB irá tomar medidas judiciais para “resguardar a dignidade e a atividade profissional ” de seus associados.

Sofro ameaças”, diz advogada citada em relatório

Ver-o-Fato procurou localizar os quatro advogados citados no relatório de inteligência, para que eles estabeleçam o contraditório, defendam-se das acusações e apresentem suas versões dos fatos, mas apenas Herna Socorro Azevedo foi localizada e conversou conosco. O espaço está aberto aos demais para as explicações.

Herna Azevedo apresentou protocolos de agendamentos, petições,portarias, print de ameaças, laudos, procurações e outros, num total de 28 documentos. A advogado também enviou a seguinte nota, como “direito de resposta”:

“A SEAP – Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Pará, incluiu meu nome em um elenco de advogados que, supostamente colaboram com organizações criminosas, pois bem. Desde que denunciei a própria SEAP, à Delegacia de Crimes Funcionais – DECRIF e à imprensa, sérias violações de direitos humanos perpetradas pelo diretor do CRPP II – Centro de Recuperação Penitenciário do Pará 2, ocorridas desde que o referido diretor assumiu tal cargo, venho sendo perseguida, sob esse argumento infeliz de que que colaboro com a Organização Criminosa Comando Vermelho, em razão de, no CRPP II, ficarem custodiados presos apontados como líderes de tal organização criminosa.

Ocorre que falta com a verdade quaisquer pessoas que tirem do seu tempo para proferir tais impropérios. O fato de advogar para essas pessoas não significa que eu colabore com atos ilegais, tampouco que integre organização criminosa alguma. Eu, no meu papel de advogada, posso ser a causídica de qualquer pessoa que me contrate, ou mesmo pró bono (gratuitamente).

Conforme vai constar nos anexos, encaminharei, boletins de ocorrência, laudos do IML, bem como petição dirigida à SEAP para que tomasse providências acerca dos atos ilegais de abuso de autoridade, violações de prerrogativas dos advogados e torturas por parte dos agentes estatais. Tudo pra manter a mentira de que, efetivamente reina a paz no cárcere, de que os custodiados são tratados com dignidade e que cumpre os ditames da Lei de Execução Penal – LEP.

Como tais denúncias tomaram dimensões que eu jamais imaginei, agora a SEAP se utiliza do poder que tem, por ser a Secretaria responsável por gerir o sistema carcerário paraense, para tentar sujar minha imagem, vinculando meu nome a tais acusações, com o fito de me fazer recuar, uma vez que, as denúncias que fiz são graves, têm provas técnicas e testemunhais e meu trabalho é respeitado dentro e fora do cárcere, por colegas de profissão e por inúmeros servidores da secretaria em questão.

Eu sou advogada, e a minha forma de trabalhar enfatizando a humanidade, tratando com zelo cada causa, cada pessoa, cada familiar, fez com que eu seja a advogada com mais clientes no Estado do Pará. Junto com esta bagagem vieram as perseguições. Todos os pleitos administrativos junto à SEAP, são previamente indeferidos, agendamentos para entrevista com clientes desmarcados, e-mails cobrando explicações que jamais retornam respostas, além de a Diretoria de Execução Criminal estar totalmente fechada para o diálogo comigo.

Obtive uma reunião no mês de maio, com a então Diretora de Execução Criminal, dra Fernanda, com vce Secretária e com o Delegado Macdower, chefe da ASI, setor de inteligência da SEAP, para expor todos os fatos, minhas denúncias. Em tal reunião, a Diretora de Execução mostrou-se extremamente solidária. Ocorre que dias depois a mesma pediu exoneração. O motivo não foi divulgado.

Fui indagada sobre o que era meu trabalho na advocacia paraense, pois bem, eu respondi: “…sou filha de um pescador com uma servente de escola, ambos já falecidos, sou a irmã caçula de 16 irmãos, sou mãe de família, católica fervorosa, advogada formada com bolsa PROUNI, mulher preta e quem me deu essa missão foi DEUS, o maior de todos os juízes e eu só vou descansar quando for feita justiça no cárcere, não só paraense, mas no Brasil inteiro.

A FTIP veio treinar os atuais carcereiros a serem arbitrários e eles acreditam piamente nessa filosofia de amor à pátria a qualquer custo, inclusive às duras penas de tortura, o que é proibido constitucionalmente no Brasil “.

Por Ver O Fato

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