A ação busca a reparação dos problemas ocasionados pelo lançamento de águas pluviais não tratadas pela empresa Hydro em áreas localizadas próximas da refinaria, em Barcarena, no Pará (foto: Igor Brandão/Agência Pará)

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) protocolou, na manhã desta terça-feira (3), na 1ª Vara Cível e Empresarial, na Comarca de Barcarena, Ação Civil Pública Ambiental em que busca a reparação dos problemas ocasionados pelo lançamento de águas pluviais não tratadas pela Hydro em áreas localizadas próximas da refinaria, em Barcarena, no Pará.

Na ação, a PGE solicita que seja disponibilizado em juízo, de forma cautelar, o valor de R$ 250 milhões, ou que a Hydro apresente garantias idôneas para a reparação dos prejuízos em sua integralidade.

De acordo com a ação, assinada pelo procurador-geral do Estado, Ophir Cavalcante Junior, e pela procuradora Tátilla Passos Brito, o valor de R$ 200 milhões deve ser destinado ao pagamento de indenização por parte da empresa Hydro por danos morais coletivos. A ação também requer o valor de R$ 50 milhões diante do dano material ocasionado pela empresa.

Na ação, a PGE argumenta que “verificando-se que as diversas providências e sanções aplicadas foram insuficientes ao resguardo do interesse público na manutenção da qualidade ambiental e das condições da saúde pública, notadamente porque a empresa resiste às autuações, é que o Estado do Pará vem buscar a devida tutela do bem difuso”.

 

Por: Agência Pará

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