Assembleia Legislativa do Pará, em Belém. — Foto: Alepa

Parece que os altos cargos do funcionalismo estadual e nem os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), estão interessados em cortar gastos e ajudar no combate à pandemia do novo coronavírus.

De acordo com Sindicato dos Funcionários do Judiciário do Estado do Pará (SINDJU-PA), a Assembleia Legislativa do Pará, que tem a maioria dos seus deputados como aliados do governador Helder Barbalho, aprovou Licença Prêmio indenizável, retroativa a 2006, para os magistrados do Pará.

O valor dessas indenizações individuais podem passar de R$ 240.000,00. A Licença Prêmio é um benefício que garante ao servidor público três meses de descanso a cada cinco anos de efetivo exercício e assiduidade, podendo ser convertido em pecúnia, ou seja, em dinheiro.

O projeto foi aprovado em sessão extraordinária da última quarta-feira, 08, porém não foi inserida no portal de notícias da ALEPA. De acordo com o SINDJU-PA, a votação foi simbólica e não teria respeitado acordo que só seriam pautados projetos aprovados por todos os líderes de partidos.

Ainda de acordo com o sindicato, cerca de 300 magistrados podem ser beneficiados com o retroativo da licença-prêmio referente a 2006.

O SINDJU informa que encaminhou manifestação à Procuradoria Geral do Estado, apontando a inconstitucionalidade do PL nº 55/2020 e pugnando pelo veto dos artigos que dizem respeito à criação da licença premio, pois a competência para legislar sobre a matéria seria da União.

O projeto foi encaminhado para o governador Helder Barbalho, que pode vetar ou sancionar.

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