Foto: Reuters/ Direitos Reservados

Promotoria de Justiça local recebeu relatos de que algumas pessoas na cidade de Baião, com suspeita de terem contraído a covid-19 estariam se recusando, injustificadamente, a realizarem exames e de se submeterem ao isolamento social.

A Promotoria expediu Recomendação às autoridades públicas para que tomem as providências necessárias para evitar que se coloque em risco a saúde da população, no sentido de orientarem as pessoas para realização do isolamento social e da quarentena, nos casos previstos em lei. O documento foi expedido pelo promotor de Justiça Márcio de Almeida Farias ao prefeito, secretário de Saúde e Comissão Municipal de Combate à Covid-19.

Caso tenham conhecimento de pessoas que se opõem a cumprir o estabelecido, devem comunicar imediatamente à Delegacia de Polícia Civil de Baião a ocorrência do crime previsto no art. 268 do Código Penal (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa), indicando nome e endereço dos possíveis autores do crime, para que suas condutas sejam apuradas mediante procedimento policial. A pena para esse crime é de um mês a um ano de detenção, podendo ser aumentada em um terço se cometida por profissional da saúde.

“A situação demanda a adoção urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença”, destaca na recomendação o promotor de Justiça Márcio Farias.

O descumprimento da recomendação importará na tomada das medidas administrativas e judiciais cabíveis pela Promotoria de Baião.

*Com informações da MPPA

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