Decreto recomenda novo horário para comércio, serviços e indústria no Pará

Na última segunda-feira (20), o governo do Pará, publicou no Diário Oficial do Estado, alterações em decreto e, anuncia recomendação de novo horário de funcionamento para o comércio, serviços e indústrias paraenses.

Os artigos foram inseridos no decreto de número 609, de 16 de abril de 2020. Tal decisão faz parte da série de medidas preventivas adotadas pelo governo do Estado, contra a pandemia do novo coronavírus, prevê horário de início e término de atividades em diversos setores, incluindo estabelecimentos comerciais.

O decreto entrou em vigor ontem, 20, e ainda não prevê o fechamento obrigatório do comércio, nem a obrigatoriedade de seguir os horários propostos. Veja aqui o decreto completo.

No município de Tailândia, bem como em todo o estado, a Polícia Militar estará fiscalizando os comércios, prestadores de serviços e indústrias para que sejam cumpridas as determinações do governo.

Confira abaixo os novos horários recomendados:

Uso de máscaras

O Artigo 16, do decreto obriga o uso de máscaras para entrar em todo estabelecimento que faça atendimento ao público:

II – todo estabelecimento de atendimento ao público fica obrigado a realizar marcação para filas, com a distância mínima de 1 (um) metro para pessoas com máscara, inclusive em áreas externas, ainda que em calçada de propriedade de vizinhos, caso necessário;

O Artigo 22, traz outras normas para municípios que ainda não tenham regulamentado medidas de controle, veja:

Art. 22. Na ausência de norma municipal regulamentadora, ficam os estabelecimentos comerciais obrigados a: I – controlar a entrada de pessoas, limitado a 2 (dois) membros por grupo familiar, respeitando a lotação máxima de 40% (quarenta por cento) de sua capacidade; II – seguir regras de distanciamento, respeitada distância mínima de 1 (um) metro para pessoas com máscara;
III – fornecer de alternativas de higienização (água/sabão e/ou álcool gel);

Por Poliana Carneiro, edição Josenaldo Jr