Foto: Reprodução/ Ver-o-Fato

Já foi instalada e iniciará os trabalhos no primeiro dia útil após o carnaval – 2 de março – a comissão disciplinar que vai conduzir a sindicância administrativa instaurada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Leonardo Tavares, para apurar supostas irregularidades atribuídas a setores e servidores de unidade administrativa da instituição. A informação é da coordenadoria de imprensa do TJ.

Com a instalação da comissão, foi elaborada a pauta a ser cumprida, iniciando com as oitivas de envolvidos na publicação das denúncias. A matéria do TJ diz que, presidida pelo juiz de direito auxiliar da Presidência, Lúcio Barreto Guerreiro, a comissão disciplinar foi instituída pela portaria nº 718/2020-GP, de 17 de fevereiro de 2020, anterior, portanto, a qualquer outra manifestação institucional – leia-se corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que oficiou à Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém (PA) para que apure e manifeste-se sobre fatos veiculados no site Ver-o-Fato, que noticiou sobre suposto “esquema com cartórios” e “rachadinha” que dão prejuízos à Justiça do Pará

Segundo o TJ, a comissão de sindicância foi instituída “tão logo a Presidência tomou conhecimento dos fatos, apresentados sob a forma de denúncias e expostos nas redes sociais”. De acordo com a portaria, a Comissão Disciplinar terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos, contados a partir da publicação da portaria.

O relatório conclusivo do processo, que tramitará em segredo de justiça, será encaminhado à Presidência do Tribunal, a quem compete a adoção das medidas que a sindicância relatar como necessárias, também encaminhando ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as referidas conclusões e medidas.

Compõem a Comissão Disciplinar o juiz de direito auxiliar da Presidência, Lúcio Barreto Guerreiro, exercendo a função de presidente, o secretário Judiciário, David Jacob Bastos e o assessor Orlando Cerdeira Bordallo Neto.

Na manhã desta sexta-feira (21), o jornalista Carlos Mendes, editor do Ver-o-Fato, foi intimado pelo juiz Lúcio Guerreiro, por meio de um oficial de Justiça, a comparecer no dia 2 de março, no prédio-sede do Tribunal, ” para que seja ouvido pela Comissão de Sindicância investigativa instaurada pela Portaria 718/2020-GP, de 17 de fevereiro de 2020, de posse dos documentos que possua e comprovem as as alegações veiculadas na página da rede mundial de computadores denominada Ver-o-Fato, narrando supostas irregularidades em serviços desenvolvidos por unidade administrativa integrante do Tribunal de Justiça do Pará”.

O oficial de Justiça, em rápida conversa com o jornalista, disse que iria também intimar ” os cartorários ” citados na matéria para que sejam ouvidos pela comissão de sindicância. Os servidores do TJ cujos nomes são mencionados igualmente serão chamados a depor.

Taxas não repassadas

De acordo com a matéria publicada pelo Ver-o-Fato no dia 8 passado, haveria suposto acobertamento por parte da secretária de planejamento, coordenação e finanças do judiciário paraense, Suely Azevedo, a diversas irregularidades fiscais que causam um rombo milionário aos cofres do judiciário paraense.

As denúncias são graves e os documentos internos da Secretaria de Planejamento (Seplan) do TJ encaminhados ao Ver-o-Fato corroboram que Suely Azevedo detém conhecimento de que os Cartório Queiroz Santos – 3º Ofício de Notas, de Belém -, Cartório de Títulos e Documentos do 1º Ofício de Belém -, Tabelionato de Notas e Registro de Contratos Marítimos de Belém, além-PA e Cartório do Único Ofício da Comarca de Itupiranga dentre outros, não repassaram por longo período de tempo as taxas de fiscalização devidas ao Judiciário, causando um enorme prejuízo à instituição.

Na inspeção realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal, ocorrida em 2019, a chefa do setor de fiscalização dos cartórios Dayse de Jesus dos Santos informou ao corregedor Nacional de Justiça que não restavam pendências fiscais dos cartórios do Estado, nem o famigerado nepotismo em serventias extrajudiciais vagas.

Na realidade, diz ainda a matéria, documentos internos do órgão – expedidos bem antes da fiscalização pela corregedoria nacional – comprovam justamente o contrário. Uma simples consulta ao Justiça Aberta do CNJ, feita no período da inspeção, comprova a inadimplência da prestação de contas dos citados cartórios.

Segundo a mesma fonte, a denúncia traz em seu bojo ainda que Dayse de Jesus dos Santos e Marilene Cunha Gomes Farias no cargo de chefia da divisão, juntamente com a secretária adjunta Maria de Nazaré Rendeiro Saleme, fariam parte de um suposto esquema criminoso que deslocaria – em proveito próprio – fiscais de arrecadação da Seplan para exercer fiscalização específica em determinados cartórios de grande rentabilidade.

“Motivos pessoais”

Marilene saiu do cargo de chefa da Coordenadoria Geral de Arrecadação em outubro do ano passado, alegando “motivos pessoais”. Ela fez a comunicação de afastamento diretamente em memorando à secretária de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJ, Suely Azevedo. Marilene ficou 12 anos no cargo dos 21 como servidora do Tribunal. Ela é sobrinha do conselheiro e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o ex-deputado Luís Cunha.

Cunha, coincidentemente, votou favoravelmente ao processo de aposentadoria do servidor Roberto Lobo Saleme, casado com Maria de Nazaré Rendeiro Saleme, secretaria-adjunta de Finanças do TJ. Roberto Saleme, na condição de operador de computador no TJ, chegou a receber R$ 114 mil de salário, em 2013. Hoje, como aposentado, embolsa R$ 37 mil.

Ele era servidor temporário, depois atuou como comissionado, mas teve contra si decisão desfavorável do ministro do STF, Dias Tóffoli, mas ainda assim obteve a aposentadoria.

Pleno do TJ negou aposentadoria 

O colegiado de desembargadores do Tribunal, em processo com relatoria do desembargador Leonam da Cruz Júnior, havia negado aposentadoria ao servidor temporário, de acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal e legislação predominante em relação aos temporários. Apesar disso, ele acabou aposentado.

Fonte: Ver-o-Fato

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