Atividades comunitárias são organizadas mensalmente no ‘Assentamento Virgílio Serrão Sacramento’

Na última quarta-feira (23 de março), os camponeses ligados ao Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), no município de Moju, nordeste do Pará, foram surpreendidos com a chegada de um oficial de justiça da Vara Agrária de Castanhal.

Os camponeses são ocupantes da área denominada Virgílio Serrão Sacramento, localizada na rodovia PA-252, ramal serrana Curuçá. O oficial de justiça foi entregar uma intimação de liminar e reintegração de posse da área.

A ação é movida pela empresa Biopalma da Amazônia Reflorestamento Indústria e Comércio, do Grupo Vale, que tem forte atuação na Amazônia.

A área em questão foi ocupada há mais de 7 anos por 38 famílias, as quais tem um pedido de regularização fundiária feito junto ao Instituto de Terras do Pará (ITERPA), em 2016. Os agricultores alegam que outros órgãos como INCRA e EMATER têm ciência da ocupação.

Segundo representantes do MPA, desde de o final de 2015 as famílias moram e ocupam a área de forma pacífica, realizando atividades agrícolas com respeito ao meio ambiente e aos recursos naturais.

Produção na comunidade

Ainda segundo a entidade, “a renda familiar é proveniente da comercialização de suas produções como: farinha de mandioca e seus derivados, castanha do Pará, açaí, pupunha, cacau, milho, feijão, arroz, maracujá, pimenta do reino, criações de galinha, patos e suínos. Desta forma, a terra garante dignidade e renda para as famílias da comunidade que vivem do trabalho”, garante a ONG.

Na localidade existem treze casas de farinha, onde é produzida a farinha de mandioca de forma coletiva. Em média, cada família produz trinta pacotes de sessenta quilos do produto por mês. Segundo os camponeses, no local existe um viveiro onde foram produzidas mais de vinte e seis mil mudas de açaí que já foram plantadas nos lotes. No viveiro também foram produzidas trinta mil mudas de cacau e todo trabalho é feito de forma coletiva e, com recursos dos próprios agricultores.

De acordo com os ocupantes, as famílias que moram na comunidade “Assentamento Virgílio Serrão Sacramento” têm um histórico de luta pelo reconhecimento de sua posse na área em questão. Eles exigem do ITERPA a vistoria na área para prosseguir com a regularização fundiária em favor das famílias. Segundo levantamento feito pelo próprio MPA, não incidem títulos de propriedades particulares na área ocupada, ou seja, tal área pertenceria ao patrimônio público do Estado do Pará.

Comprovação de área pública

A ONG afirma que o histórico pode ser comprovado através de fotos, atas de reuniões e ocupações realizadas na sede do INCRA e do ITERPA em Belém. As famílias da comunidade teriam denunciado intimidações e ameaças feitas por funcionários da BioPalma, que, com drones e caminhonetes percorrem a área, com intuito de identificar as lideranças, amedrontando as famílias para saírem do local.

BioPalma ingressa na justiça

De acordo com o MPA, em dezembro de 2020 um carro da empresa com dois seguranças e um funcionário, entraram na área fazendo fotos das casas, plantios e das famílias. Os ocupantes do veículo informavam que a empresa era dona da área e que todos deveriam se retirar do local. Era período de um dos picos da pandemia, com diversos moradores doentes e fragilizados. Neste contexto, companhia entrou na justiça pedindo uma reintegração de posse contra as famílias.

Indignadas, as lideranças contrariam a versão da empresa:

“Estamos indignados com esta ação, a qual só tivemos conhecimento na quarta-feira (23 março). A empresa usa de argumentos mentirosos para tentar incriminar o MPA e as famílias que moram na comunidade. Argumentam que estamos em uma área que pertence a eles e estaríamos praticando crimes ambientais como derrubadas e extração ilegal de madeira. Além disso, tentam nos acusar de estar ameaçando funcionários da empresa com facões.

Todas essas acusações e mentiras ferem nossa dignidade, princípios e valores, pois nenhum desses atos foram cometidos ao longo desses anos, nunca ninguém na área foi autuado com esse tipo de ação, o que é comprovado pelo ofício do IBAMA acostado no processo sobre desmatamento nos últimos anos na área da comunidade. Ao contrário, realizamos diversas atividades de conscientização e responsabilidade ambiental com plantios de árvores e frutíferas para recuperação da floresta.

Repudiamos a ação criminosa e desumana desta empresa que vem grilando terras no estado do Pará, cometendo crimes ambientais, violando direitos trabalhistas e causando danos irreparáveis aos nossos rios, igarapés e nascentes em nossa região do Baixo Tocantins nos município de Moju, Igarapé-Miri, Acará e Tailândia.”

Meias verdades

Os moradores declaram que, de acordo com as informações fornecidas pelo ITERPA, a área ocupada pertencente a comunidade Virgílio Serrão Sacramento fica distante cerca de 4km da “Fazenda Sumaúma”, que a empresa usa para tentar justificar a reintegração de posse contra os mesmos. Ainda segundo os moradores, trata-se de uma tentativa de legitimar a grilagem de terras públicas que vem ocorrendo no município.

“Exigimos que a justiça não conceda a liminar de reintegração de posse em favor da empresa e que fique claro que não ocupamos a área da mesma. Iremos continuar na luta pela terra, trabalho e justiça, e não iremos nos acovardar diante dos poderosos que tentam nos matar,” finalizaram os camponeses.

A Brasil BioFuels (BBF), antiga BioPalma encaminhou uma nota ao Portal Tailândia, sobre a situação:

A Brasil BioFuels (BBF) afirma que com relação ao processo de invasão mencionado, a BBF, acredita e respeita o Judiciário do Estado do Pará.  A BBF confia que será restituída na posse de sua propriedade, que foi esbulhada, consequentemente dando continuidade na operação empresarial que gera milhares de empregos.”

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Esta matéria foi atualizada em 06/04/2022, para acrescentar a posição da BBF.

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