Nesta terça-feira foi aprovado, em segundo turno, pelos deputados estaduais do Pará, um projeto de Lei (PL nº 177/2019), que cria um cadastro para o bloqueio do recebimento de ligações e mensagens SMS de telemarketing.

Será proibido o contato via telefone, fixo ou móvel, das empresas de telemarketing com os inscritos no cadastro em questão, exceto as empresas que mantiverem operações econômicas com o usuário, sendo mantida, nesses casos, a proibição de contato para venda de produtos e serviços.

Ainda conforme o projeto, o Procon Pará é quem vai implantar, gerenciar e divulgar aos interessados o serviço. O usuário que receber ligações e mensagens após 30 dias da data do ingresso no cadastro deverá registrar ocorrência do fato, junto ao órgão estadual de defesa do consumidor, informando o dia, horário, nome do atendente e da empresa prestadora do serviço, a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis.

De acordo com o deputado Gustavo Safer, as ligações dessas empresas são recorrentes, afetando o sossego, descanso e privacidade do cidadão, gerando várias reclamações para os órgãos de defesa do consumidor, bem como o Judiciário.

O deputado explica, que a questão não é interromper as ligações e sim dar a cada consumidor o direito de escolher se deseja, ou não, receber tais ligações. A qualquer tempo o consumidor poderá revogar a inserção e autorizar novamente ligações.

Aprovada em primeiro e segundo turno, a matéria ainda vai retornar ao plenário, para apreciação da redação final, antes de ser encaminhada ao governador Helder Barbalho, que pode vetar ou sancionar o projeto.

Informações de O Liberal

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