O Tribunal Regional Eleitoral do Pará decidiu, por maioria de votos, nesta terça-feira (18), cassar os mandatos da prefeita de Abaetetuba, Francineti Carvalho (MDB), e da vice-prefeita, Edileuza Muniz. A decisão envolve acusações de abuso de poder político e econômico durante a campanha das Eleições Municipais de 2024.
A sentença foi proferida em corte regional e ainda admite recurso. Com isso, a chapa volta a responder a sanções da Justiça Eleitoral, dentro do processo que apura condutas ilícitas no pleito municipal.
Defesa recorre e mantém prefeita e vice em exercício
A assessoria jurídica de Francineti Carvalho e Edileuza Muniz informou, em nota oficial, que vai recorrer da decisão. Segundo a defesa, ambas seguem no exercício pleno de seus cargos enquanto o recurso não é julgado.
A primeira medida será a apresentação de embargos de declaração ao próprio TRE-PA. Os advogados afirmam que esse tipo de recurso tem efeito suspensivo no tribunal paraense, o que impede a perda imediata do mandato até o julgamento final dos embargos.
A nota da defesa diz que Francineti Carvalho e Edileuza Muniz rejeitam as acusações de abuso de poder político e econômico e afirmam ter conduzido o processo eleitoral dentro da legalidade. O texto acrescenta que a defesa respeita a decisão do TRE-PA, mas vê fundamentos jurídicos para reformá-la, que serão apresentados nas vias processuais cabíveis.
Caso os embargos mantenham a cassação no TRE-PA, a defesa informou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
Segunda cassação em pouco mais de um ano
Francineti Carvalho está no quarto mandato à frente da Prefeitura de Abaetetuba. Em junho de 2025, a Justiça Eleitoral, em primeira instância, já havia cassado o diploma da chapa por suposto uso irregular de verbas em um evento com características de showmício.
Na época, o TRE-PA reformou a decisão por unanimidade e restabeleceu a elegibilidade da chapa. Agora, com a nova decisão do Plenário, o caso segue para nova análise de recursos na Justiça Eleitoral.
