Vai dar o que falar – nome social? | Portal Tailândia.com.br
O acesso e a permanência de estudantes travestis e transexuais nas escolas da Rede Pública Estadual de Ensino são alvo da campanha pela inclusão do Nome Social lançada na manhã desta terça-feira (3), com a participação de gestores de Unidades Seduc na Escola (USE's), no auditório do Laboratório Central (Lacen), em Belém. A campanha é coordenada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e busca efetivar, no cotidiano das escolas, a portaria 16 de 2008 e o decreto 1675 de 2009, que preveem o respeito ao nome social, independentemente de registro civil, sobretudo no ato da matrícula. De 2009 até hoje, o crescimento de estudantes que passaram a usar no pré-nome social foi tímido, partindo de 417 naquele ano para 550 em 2012.
Durante a programação de lançamento, a representante do Grupo de Resistência de Travestis e Transexuais da Amazônia (Gretta), Simmy Larrat, apresentou conceitos de sexo, gênero, orientação sexual, transexualidade, travestilidade e transgêneros. “Tudo o que se debate ainda é novidade. Hoje estamos dando um primeiro passo para garantir a efetivação dessas leis nas escolas”, afirmou a representante, destacando que dados da Unesco apontam que 90% dos jovens travestis e transexuais “estão fora da escola por não enxergá-la como um espaço em que ele possa conviver”.
Para o coordenador estadual de Proteção à Livre Orientação Sexual da Sejudh, Samuel Sardinha, é necessário sensibilizar toda a comunidade escolar no combate a homofobia. “Muitas travestis que hoje estão na prostituição não concluíram o ensino fundamental ou médio. É preciso que as leis que já existam sejam respeitadas e que se avance ainda mais para garantir que eles frequentem a sala de aula”, enfatizou.
De acordo com a coordenadora de Ações Complementares para Educação da Seduc, professora Socorro Montalvão, a campanha terá continuidade com a formação de diretores, professores e técnicos das escolas. “Este é um primeiro momento para que possamos conseguir o acesso e a efetiva utilização do nome social no momento de ingresso do aluno na escola. Precisamos resgatar esses jovens que estão fora da escola e fazer com que ele não seja excluído da fase escolar, que é fundamental para formação de todos os cidadãos”, afirmou a coordenadora.
Texto:
Mari Chiba – Seduc | via Agência Pará
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