O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta quinta-feira (27) que o TSE nunca foi e não será responsável pela distribuição de mídia televisiva e radiofônica e pelo monitoramento da transmissão das rádios.
“Não é responsabilidade do TSE fiscalizar a transmissão das propagandas no ar. É do conhecimento de todos os partidos de boa fé, do conhecimento de todos os candidatos de boa fé.
Os pontos estão disponíveis no TSE. É o que o TSE faz. Antes, cada parte pegava a sua e oferecia a sua, então é criado um pool de estações, então o TSE disponibiliza no seu site”, disse.
Moras emitiu o comunicado na sequência da decisão do tribunal de despedir Alexandre Gomes Machado, adjunto da secretaria judiciária da Secretaria-Geral da Presidência, que coordena a radioteca que transmite propaganda eleitoral na rádio e na televisão.
Segundo Moras, a fiscalização é deixada para todas as partes.
“Aqueles que não o fizeram, não fizeram assumindo um risco. A legislação prevê que uma vez verificado a não inserção, o partido, a coligação acionam o TSE indicando comprovadamente qual é a emissora, qual foi o dia, o horário em que a inserção não foi feita.
É algo extremamente simples que de dois em dois anos isso ocorre, eleições regionais, eleições gerais, sem que haja qualquer problema. Há toda uma disciplina legal e todo um procedimento realizado.
Mas o importante é que não é função do TSE, o TSE organizou esse pool exatamente para facilitar e somente disponibiliza no seu site eletrônico”, disse Moraes.
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