A regra de isenção de impostos em compras de até US$ 50 (cerca de R$ 250) irá acabar para pessoas físicas. O governo federal decidiu que essas importações também serão taxadas, atigindo empresas online como Shein, Shopee e AliExpress, que são conhecidas por fornecer produtos mais baratos e viraram queridinhas dos brasileiros.
De acordo com fontes do Ministério da Fazenda, a decisão tem objetivo de evitar fraudes e sonegações por empresas que trabalham no comércio eletrônico. A medida de tributação de e-commerces faz parte das propostas apresentadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Você, grande empresa, enormes corporações, se você estiver dentro da lei, se não estiver fazendo engenharia tributária para levar vantagem sobre seu concorrente você não tem com o que se preocupar. Agora, se está fazendo isso, tem que cumprir a legislação”, disse o ministro, em entrevista à BandNews TV. A estimativa é que cerca de R$ 8 bilhões sejam arrecadados com a mudança.
Com a regularização e fim da isenção para compras no valor de até US$ 50, será aplicado a tributação de 60% no valor da compra. Declarações detalhadas e antecipadas deverão ser exigidas pela Receita Federal, com a identificação completa de importador e exportador.
Multas poderão ser aplicadas em caso de informação incorreta, falta de dados ou apresentação de subfaturamento dos valores. De acordo com a Receita Federal, esta declaração de importação poderá beneficiar o consumidor, pois as mercadorias não irão precisar passar por fiscalização. Além de tratar igualmente remessas por pessoas físicas ou jurídicas.
Por: O Liberal
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