Os não aprovados no Concurso Público de Tailândia terão nova chance ainda em 2014.
O concurso público para servidor do Município de Tailândia, no nordeste do Pará, iniciado em 2013, será finalizado com a posse dos aprovados em todas as etapas, até setembro deste ano.
Novo concurso para 2014 em Tailândia
Graças a um acordo judicial firmado entre a Prefeitura do município e o Ministério Público do Trabalho (MPT), ficou definido que um novo concurso será realizado até dezembro deste ano.
Os compromissos do acordo firmado na quarta-feira (11/06), na sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Marabá, onde o prefeito de Tailândia Rosinei Pinto compareceu pessoalmente, foi encaminhado à Justiça do Trabalho e aguarda homologação judicial.
Vários anos sem concurso
O Município de Tailândia acumula R$ 25 milhões em multas na Justiça do Trabalho pela não realização de concursos para provimento de cargos públicos, essa multa veio aumentando desde várias gestões anteriores. Para evitar a execução do valor, o MPT propôs que o prefeito fosse incluído na ação como réu e responsabilizado pessoalmente pela não realização de concurso público durante seu mandato, sob pena de prosseguimento da execução por conta do ente municipal. Assim, o prefeito Rosinei Pinto comprometeu-se a finalizar até o dia 30 de setembro de 2014 o cronograma do concurso vigente que já está em fase final. As vagas não preenchidas neste certame deverão então ser ofertadas na próxima seleção pública, a ser iniciada até dezembro.
Caso descumpra essas obrigações, o prefeito terá de pagar multa de R$ 50.000 por item desrespeitado.
É interessante observar que em outros municípios onde também há um grande número de contratados temporários, não há tanta agilidade na realização de concurso público. Por quê? É a nossa pergunta.
(DOL com informações da assessoria do MPT)