O secretário de Estado de Meio Ambiente, José Alberto Colares (e), o prefeito de Tailândia, Rosinei de Souza, e pelo secretário Municipal de Meio Ambiente, Leonardo Biancardi. (Foto: Ascom/Sema)
O secretário de Estado de Meio Ambiente, José Alberto Colares (e), o prefeito de Tailândia, Rosinei de Souza, e pelo secretário Municipal de Meio Ambiente, Leonardo Biancardi. (Foto: Ascom/Sema)
O secretário de Estado de Meio Ambiente, José Alberto Colares, o prefeito de Tailândia, Rosinei de Souza, e o secretário Municipal de Meio Ambiente, Leonardo Biancardi. (Foto: Ascom/Sema)

Município dá a volta por cima 4 anos após Operação Arco de Fogo

Tailândia inseriu no CAR 82% de suas áreas cadastráveis, saiu da lista do Ministério do Meio Ambiente (MMA) dos maiores desmatadores da Amazônia. Outra vitória foi o recém assinado convênio com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de delegação de competência para o licenciamento ambiental ser feito no município.

Evento marca momento histórico para Tailândia

Um convênio de delegação de competência para o licenciamento ambiental foi assinado por representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e a Prefeitura de Tailândia, município do sudeste paraense, na sexta-feira (18) em evento ocorrido no Texas Rodeio. O município, que já possui habilitação para a gestão ambiental, com o convênio amplia o porte de empreendimentos que podem ser licenciados pelo poder público local. Além da assinatura, foram entregues 100 Cadastros Ambientais Rurais (CARs) a agricultores familiares presentes à solenidade, e a outros 500 produtores inseridos no CAR no município de Moju.

O convênio foi assinado pelo secretário de Estado de Meio Ambiente, José Alberto Colares, pelo prefeito de Tailândia, Rosinei de Souza, e pelo secretário Municipal de Meio Ambiente, Leonardo Biancardi, diante de integrantes de associações de trabalhadores rurais, de vereadores, de empresários e de representantes de outros segmentos.

O prefeito ressaltou a importância da regularização ambiental e seus reflexos na economia do município, que em 2008 foi alvo da operação Arco de Fogo, realizada pelo governo federal, recebendo multas que chegaram a R$ 23 milhões, em função da ação predatória da exploração madeireira.

Fora da lista – “O município saiu da lista do Ministério do Meio Ambiente (MMA) dos maiores desmatadores da Amazônia, neste mês. Agricultores, empresas e o poder público juntos alcançaram o objetivo da legalização ambiental”, destacou o prefeito.

Uma portaria publicada no Diário Oficial da União determina que, a partir da data de saída da lista dos maiores desmatadores, 11 de outubro, o município de Tailândia será priorizado na alocação de incentivos econômicos e fiscais, planos, programas e projetos da União voltados ao desenvolvimento econômico e social em bases sustentáveis, principalmente quanto à consolidação da produção florestal, agroextrativista e agropecuária.

Segundo José Alberto Colares, a produção dentro da ordem jurídica e uma Secretaria de Meio Ambiente estruturada, com pessoal qualificado, equipamentos adequados e a responsabilidade com a transformação social, são elementos indispensáveis para a gestão. “A sustentabilidade não é só a legalidade da terra. É, também, equidade social”, afirmou o secretário.

Rodrigo Teixeira, representante do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, disse que a nova delegação de competência para o licenciamento ambiental municipal vai melhorar a vida da população. Segundo ele, “esse documento significa melhorias para o trabalhador e sua fixação no campo”.

Tailândia inseriu no CAR 82% de suas áreas cadastráveis, superando os 80% exigidos para o acesso ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico, repassado pelo governo do Estado. No local, mais de mil agricultores familiares estão inscritos no CAR, aptos ao acesso a financiamentos oficiais. A Sema, por meio da Diretoria de Planejamento, elaborou o projeto do CAR voltado a agricultores familiares nos municípios de Tailândia e Moju, com recursos do Banco Mundial (Bird).

Entrega de 100 Cadastros Ambientais Rurais (CARs) a agricultores familiares presentes à solenidade. (Foto: Ascom/Sema)
Entrega de 100 Cadastros Ambientais Rurais (CARs) a agricultores familiares presentes à solenidade. (Foto: Ascom/Sema)

 

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Com informações, Agência Pará

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