Este texto tem por objetivo mostrar que a assistência pública em saúde será beneficiada pelo ajuste fiscal de longo prazo, iniciado com a aprovação da PEC 241 e demais reformas, inclusive a previdenciária.
São cinco os motivos de favorecimento da saúde pela mudança do regime fiscal brasileiro: (1) a saúde tem sido prejudicada pelo modelo atual de gasto público e, se tal modelo não mudar, a saúde continuará em situação desfavorável; (2) a atual vinculação do gasto mínimo em saúde à receita da União também é desfavorável à saúde e foi introduzida em momento equivocado; (3) o ajuste fiscal proposto pela PEC 241 tem por objetivo recuperar o crescimento econômico, que é essencial para evitar a sobrecarga de demanda e a redução dos recursos para a saúde; (4) a PEC 241 reintroduzirá o realismo na elaboração e execução do orçamento, o que favorecerá o setor de saúde na sua disputa por maior fatia do orçamento; (5) os cálculos e argumentos apontando perdas para o setor estão baseados em premissas frágeis que levam a resultados questionáveis.
Além disso, a qualidade e focalização dos gastos em saúde precisam entrar na pauta de discussão, e há significativo espaço para ganhos gerenciais dessa ordem.
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