A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados Federais deve colocar em votação um Projeto de Emenda a Constituição, a chamada PEC, para adiar as eleições municipais de 2020.
Caso a regra passe a valer, as eleições do ano que vem seriam unificadas com as de presidente e governador. Os atuais prefeitos e vereadores teriam seus mandatos alongados até 2022.
Além disso, a proposta é que os mandatos de senadores passem a valer dez anos, enquanto os demais teriam validade de cinco. Também é pedido o fim da reeleição para cargos do Executivo e o direito de apenas uma recondução para senadores.
O projeto foi apresentado na Câmara dos Deputados em 2009 e desde então estava aguardando ser pautado na CCJ, para que possa seguir os trâmites, até ser colocado em plenário para votação.
Na última semana o relator na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, o suplente de deputado Valtenir Pereira (MDB), que ocupa a cadeira do deputado Carlos Bezerra (MDB), emitiu parecer favorável à PEC 376, que trata sobre o período de vigência de mandatos políticos.
Valtenir pediu que seja criada uma comissão especial para continuar debatendo o assunto.
