Imagine a situação: você deseja comprar algo que viu em uma rede social, pergunta o preço e a resposta do vendedor é “envio o preço por direct”. Isso deixa você aborrecido? Provavelmente sim, correto?

Em uma rápida pesquisa nas redes sociais é possível encontrar dezenas de consumidores que preferem que o valor esteja disponível na publicação. “Quando fala ‘preço por direct' eu nem olho mais a publicação, perco 100% a vontade de comprar”, desabafou a consumidora, Olivia Rodrigues. Desconfortante ou não, a pratica é ilegal.

Durante a pandemia muitas lojas físicas fecharam e ocorreu uma expansão de e-commerce. No Brasil, foram 47% de crescimento no primeiro semestre, sua maior alta em 20 anos, de acordo com dados da 42ª edição do Webshoppers, estudo sobre e-commerce do País elaborado semestralmente pela Ebit|Nielsen, em parceria com a Elo.

Atualmente, o consumidor se acostumou a comprar pela internet e os vendedores, a utilizarem mais plataformas. Quem não possui sites para o seu empreendimentos, encontrou nas redes sociais a alternativa de venda.

O QUE DIZ A LEI

De acordo com o a Diretoria de Proteção do Consumidor, vinculada à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), “toda venda está sujeita a aplicação do Código de Defesa do Consumidor inclusive as que acontecem em rede social. É direito o consumidor ter todos os dados e informações sobre determinado produto colocado à venda, inclusive informações de taxa de entrega e canais de atendimento, sem que seja necessário entrar em contato com o vendedor”.

O Código de Defesa do Consumidor prevê que todas as informações, incluindo o preço, precisam estar explícitas, além de outras características como quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como os riscos que apresentem. Isso é um direito básico do consumidor.

O cliente tem suporte da Lei de e-commerce (7.962/2013), que cita a necessidade de todas essas informações. A falta disso pode configurar crime cometido pelo empresário. Ou seja, é necessário, que o empreendedor esteja sempre alerta à está lei, para que não ocorra omissões e consequências jurídicas.

Vale lembrar ainda que a ausência de preço em serviço ou produto, só pode ocorrer quando há necessidade de algum tipo de orçamento.

Por O Liberal

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