Representantes de órgãos públicos definiram diretrizes para retomar o cumprimento de compromisso assinado com o Ministério Público Federal (MPF) e com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) para o monitoramento ambiental dos impactos cumulativos e associados das atividades das empresas do polo industrial de Barcarena, no nordeste do estado.

Entre as providências acertadas, ficou estabelecido que dentro de 30 dias a Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec) vai protocolar o pedido de licenciamento de todo o distrito e áreas vizinhas na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).

Também ficou determinado que será feita a compilação de dados de estudos de impactos socioambientais já existentes, para aproveitamento dessas informações em análises sistêmicas, que levem em consideração a soma e a interação entre esses impactos.

Foi definido, ainda, na última quinta-feira, que o grupo de órgãos públicos signatários do termo de compromisso mais a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade) de Barcarena vão buscar informações sobre modelos bem-sucedidos de licenciamentos de polos industriais, para incorporação das boas práticas ao modelo em construção em Barcarena.

O termo de compromisso foi assinado em 2016 pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec), e Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Da reunião realizada pelo MPF nesta quinta-feira participaram representantes dessas instituições e da Semade de Barcarena.

Fonte: Ascom MPF no Pará

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