Órgãos de controle divulgam balanço de combate à corrupção no Pará

Até outubro de 2012, o MPF do Pará abriu 700 investigações no estado.
Neste ano, gestores foram acusados de desvios de R$ 21,5 milhões.

Procurador Allan Mansur ressaltou a importância das novas tecnologias no processo de combate à corrupção (Foto: Luana Laboissiere/G1)

Corrupção, uma desgraça nacional – Instituições que integram a Rede de Controle da Corrupção no Pará divulgaram nesta segunda-feira (10), na sede do Ministério Público Federal (MPF), em Belém, o balanço das ações contra a corrupção no ano de 2012 no estado. Representantes da Advocacia Geral da União (AGU), Controladoria Geral da União (AGU) e MPF explicaram como os órgãos atuam no controle e fiscalização dos gestores no que diz respeito ao uso das verbas nos setores devidos. Além disso, como é feita a responsabilização, em nível judicial, dos autores na prática de irregularidades, e a posterior devolução dos valores desviados aos cofres públicos.

Com base em indícios ou denúncias, o MPF pode oferecer ações penais à Justiça, instaurar investigação própria, solicitar instauração de inquérito policial ou requisitar arquivamento, se houver o entendimento de que não houve desvio ou que o crime não foi configurado.

“Com as novas tecnologias fazendo parte do dia das pessoas, nós passamos a contar com a possibilidade de acompanhar denúncias recebidas pela internet, algumas com foto inclusive. É algo inicial para que possamos verificar se o fato procede de verdade” , esclareceu o Procurador da República no Pará, Allan Mansur.

Até outubro de 2012, no estado do Pará foram abertas 700 investigações envolvendo ações criminais e cíveis, entre inquéritos policiais de corrupção, peculato, tráfico de influência e nepotismo, além de inquéritos civis públicos e procedimentos administrativos que apuraram casos de improbidade na gestão pública.

De acordo com informações da Advocacia Geral da União, a instituição ingressou neste ano com 73 ações acusando gestores de desvios totais de R$ 21,5 milhões. Desse montante, mais de R$ 1,5 milhão são decorrentes de condenações no Tribunal de Contas da União (TCU). Em 2012, a União recuperou pouco mais de R$ 163 mil em acordos ou pagamentos judiciais.

Entre os principais alvos das investigações dos órgãos de controle figuram os setores da educação e saúde, por serem aqueles que recebem os maiores volume de recursos destinados aos municípios. “A saúde e educação aparecem com destaque como as maiores fontes de desvios como a corrupção. Pela má ação dos gestores, crianças deixam de receber merenda escolar, transporte gratuito; os hospitais e pronto socorros ficam sem condições de prestar um serviço decente à população pela falta de anti-térmicos, de gaze e esparadrapo muitas vezes”, explica Marcelo Borges de Sousa, chefe da Controladoria Geral da União no Pará.

“É importante destacar nessa luta (do combate à corrupção) o papel da imprensa, dado o seu caráter de trazer a verdade, investigar e denunciar os fatos. Isso acaba impondo, de certa maneira, um temor aos gestores, ou mesmo a cobrança tácita de que é preciso agir na conformidade da lei. Muitas vezes, inclusive, nós usamos reportagens jornalísticas anexas aos processos para dar substância à denúncia feita”, conta o Procurador Geral da República no estado.

Allan Mansur faz ainda uma avaliação sobre a luta contra a corrupção no país: “Existe avanço no combate à corrupção, até mesmo por conta de julgamentos paradigmáticos como o do Supremo Tribunal Federal. A percepção que se tem hoje de que existem mais casos de corrupção é que, na verdade, eles estão ganhando maior repercussão, com a ação conjunta dos órgãos fiscalizadores. Sem dúvida a resposta hoje é mais rápida, mas ainda há muito a avançar. O fato é que a sociedade brasileira tem demonstrado que não tolera mais os casos de corrupção em nosso país”.

O Dia Internacional contra a Corrupção
A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção foi assinada por diversos países em 9 de dezembro de 2003, na cidade de Mérida, no México. A ideia central é fortalecer a cooperação internacional para ampliar a prevenção e o combate à corrupção no mundo todo.

Em referência a essa data, o 9 de dezembro foi então instituído como Dia Internacional Contra a Corrupção, resultado de proposta feita pela delegação brasileira na Convenção de Mérida. No Brasil, é a Controladoria Geral da União (CGU) quem acompanha a implementação da Convenção e de outros compromissos internacionais assumidos pelo país, que tenham como objeto a prevenção e o combate à corrupção.

“Se não puder-mos confiar na Polícia que só existe para defender os cidadãos, em quem poderemos confiar? Quando um policial corrupto faz uso de sua posição de autoridade para ir contra aqueles que lhe pediram ajuda, ele está decretando o fim da credibilidade e da crença em toda a sua categoria. Pois quando um policial veste sua farda, não enchergamos o nome bordado em seu peito, mas o escudo de sua corporação visível em toda a sua farda” PortalTailândia.com.br

 

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