Os documentos requerem a anulação de todos as exonerações de servidores municipais realizados no período eleitoral pelo Prefeito Valdinei Afonso Palhares e pela empresa prestadora de serviço público (SECAD).
O Ministério Público ingressou ontem, dia 26, com Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa e Ação Judicial Eleitoral por conduta vedada aos agentes públicos com pedido de Liminar na última ação, por meio da promotora de justiça, Maria Cláudia Vitorino Gadelha. Os documentos requerem a anulação de todos as exonerações de servidores municipais realizados no período eleitoral pelo Prefeito Valdinei Afonso Palhares e pela empresa prestadora de serviço público (SECAD), com pedido de liminar para reintegrá-los imediatamente. RECOMENDAÇÃO – O MP já havia expedido uma recomendação no dia 21 desse mês para que o Prefeito de Tailândia, Valdinei Afonso Palhares, e a empresa prestadora de serviço público SECAD/DRC AMORAS, anulasse as exonerações de servidores ocorridos no período de vedação eleitoral, no prazo de 48h, o que foi descumprido.
No Hospital, os serviços de saúde não estavam sendo prestados em virtude da falta do repasse financeiro aliada à exoneração de servidores em massa por parte da Prefeitura e da empresa, tendo ocorrido, inclusive, duas mortes no hospital pela falta de atendimento médico e má prestação dos serviços. Em contrapartida, a promotoria de justiça de Tailândia realizou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Secretaria Estadual de Saúde (SESPA), Município de Tailândia e empresa SECAD, no dia 23 de novembro, para que fosse regularizado o pagamento dos servidores e serviços no Hospital Geral de Tailândia.
O hospital dependia do repasse financeiro do Estado, que estava suspenso por falhas na prestação de contas pelo Município em decorrência do Convênio nº. 001/2011. A partir do Termo de Ajustamento de Conduta, a situação da saúde está sendo regularizada, no qual, as partes envolvidas acordaram com a SESPA para que esta assumisse a partir do dia 14 de novembro, o compromisso de pagar as despesas do Hospital Geral referentes a materiais e prestação de serviços para que fosse restabelecida o atendimento hospitalar à população de Tailândia. O MP aguarda decisão judicial do caso.
Ministério Público Estadual
Comentários
valdinei e bosta.
esse prefeito e porqueira.