Ação é décimo quinto pedido de cancelamento. Concessionária Norte Energia não se manifestou.
O Ministério Público Federal pediu à Justiça a anulação da licença de instalação da hidrelétrica de Belo Monte, cuja construção está ocorrendo no rio Xingu, no município de Altamira, sudoeste do Pará.
De acordo com os procuradores da república, a empresa responsável pela implantação da usina não está cumprindo as ações para redução dos impactos ambientais, uma série de condições consideradas obrigatórias para a realização do empreendimento.
O MPF ajuizou ação cautelar na última segunda-feira (23), na Justiça Federal de Belém, contra a Norte Energia e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Segundo os procuradores Ubiratan Cazetta, Felício Pontes Jr. e Thaís Santi, as condicionantes estabelecidas para a liberação da licença prévia não foram cumpridas, e acabaram sendo incorporadas em uma licença parcial de instalação e, posteriormente, na licença de instalação. Para o MP, o empreendedor não está respeitando os prazos, e isto ocorre pela falta de fiscalização do Ibama.
A Norte Energia informou que ainda não foi notificada pela Justiça Federal e que não vai se manifestar sobre o caso. O G1 fez contato com o Ibama, e ainda aguarda um posicionamento do órgão sobre as alegações da procuradoria.
Histórico de processos
A ação cautelar protocolada pelo MPF é um processo novo, vinculado a uma ação principal proposta em 2011, quando o MPF pediu a suspensão da licença de instalação pelo descumprimento das mesmas condicionantes citadas no documento desta segunda-feira. Entre ações, recomendações e pedidos, está é a décima quinta vez que o Ministério Público Federal do Pará tenta interromper a construção da usina, desde 2001.
Além do Ministério Público, a construção de Belo Monte mobiliza várias entidades da sociedade civil com posicionamentos contrários e favoráveis ao empreendimento. Grupos ligados ao desenvolvimento regional alegam que a obra gerará empregos e trará recursos para a região, porém ambientalistas e comunidades tradicionais da região, como indígenas e ribeirinhos, afirmam que a obra causará impactos irreversíveis no rio Xingu.
g1 pará
