Instituição desrespeita decisão da Justiça e continua em funcionamento.
MPF investiga outras 19 instituições no estado do Pará por irregularidades.
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) pediu à Justiça a interdição da Faculdade Universal de Altamira (Facuni). Apesar de a faculdade ter sido judicialmente obrigada a suspender cursos de nível superior por não estarem credenciados no Ministério da Educação (MEC), a empresa está descumprindo a decisão. Para comprovar essa desobediência, um servidor do MPF/PA tentou e conseguiu ser matriculado na instituição.
Assinado pela procuradora da República Meliza Alves Barbosa, o pedido de interdição da Facuni foi encaminhado à Justiça Federal em Altamira nesta quarta-feira, 24 de outubro. Além da matrícula do servidor do MPF/PA, o documento cita depoimentos de alunos que relataram que as atividades dos cursos de nível superior estão ocorrendo normalmente, inclusive com o agendamento de provas.
O funcionamento irregular dos cursos de graduação da Facuni foi denunciado pelo MPF/PA à Justiça no dia 5 de setembro. No dia seguinte, a juíza federal Carina Cátia Bastos de Senna determinou que a faculdade deveria suspender imediatamente os processos seletivos, matrículas e aulas referentes aos cursos de nível superior que a instituição promove.
“Ante o fato de a Facuni ainda não ser credenciada, mas apenas encontrar-se em processo de autorização junto ao MEC, muitos dos alunos nela matriculados foram e continuam sendo ludibriados, denunciou a procuradora da República no texto da ação.
A decisão liminar (urgente) também obrigava a faculdade a paralisar imediatamente qualquer tipo de divulgação que estiver fazendo sobre os cursos de graduação e qualquer anúncio que informe ser a Facuni credenciada pelo MEC.
Como conseguiu provas de que a determinação não está sendo atendida, o MPF/PA voltou à Justiça e agora aguarda nova decisão. No total, existem hoje 19 instituições no Pará sendo investigadas ou processadas pelo MPF/PA por irregularidades na promoção de cursos de nível superior. Dessas, cinco foram fechadas ou por decisão da Justiça Federal ou devido a assinatura de termo de ajuste de conduta (TAC) com o MPF/PA.
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