MPF discute exploração mineral em terras quilombolas no Pará

Encontro reuniu representantes da comunidade quilombola, empresa Mineração Rio do Norte, Fundação Cultural Palmares, ICMBio, Ibama e Comissão Pró-Índio de São Paulo

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O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) realizou nesta segunda-feira, 29 de outubro, reunião na 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (6ª CCR), em Brasília, para debater os planos de expansão da empresa Mineração Rio do Norte em terras ocupadas por quilombolas, localizadas na região da Calha Norte do Pará.

Além da comunidade descendente de escravos negros e da empresa mineradora, o evento também contou com a participação da Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP), da Fundação Cultural Palmares, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

De acordo com o procurador da República em Santarém (PA) Luiz Antonio Miranda Amorim Silva, o evento procurou travar um debate claro e escutar todas as fundamentações dos envolvidos. “O Ministério Público Federal sempre vai observar sob o ponto de vista da legalidade, não apenas pela visão das comunidades”, declarou.

Para o representante das 12 comunidades quilombolas presentes na região, Manoel Siqueira, a razão de ter procurado o apoio do Ministério Público foi a ausência de consulta prévia sobre a exploração mineral. “O fato que nos trouxe aqui hoje foi a falta de informação sobre o que está acontecendo na nossa área, que temos como nosso território quilombola”, criticou.

A antropóloga e coordenadora-executiva da CPI-SP, Lúcia Andrade, relatou que os quilombolas foram surpreendidos pela ação da mineradora, pois a empresa já iniciou a abertura de uma estrada que liga o Rio Trombetas em direção ao Platô Cruz Alta. O gerente jurídico da Mineração Rio do Norte, Eduardo Figueiredo, explicou que a atividade realizada no local “nada mais é do que um processo de pesquisa”. No entanto, reconheceu que há expectativa de exploração efetiva em 2021. “A previsão vai depender dos resultados das pesquisas”, admitiu.

Lúcia Andrade lembrou que a empresa já tem autorização de lavra de região, enquanto espera o trâmite da licença definitiva. O ICMBio foi o responsável pela liberação do trabalho, denominada de pesquisa mineral sem guia de utilização. Segundo o agrônomo do ICMBio José Risonei Assis da Silva, o documento “não permite a exploração do minério, é só para pesquisa”.

Necessidade de acordo – Manoel Siqueira esclareceu que pretende negociar um acordo, que seja favorável tanto para a comunidade, quanto para a mineradora. “A consulta prévia é nosso direito. Queremos chegar a um consenso”, informou. Para o quilombola, a exploração desenfreada tem extraído tudo da região, como a madeira e a bauxita. “Com o que vamos ficar? Com o pó?”, questionou.

Eduardo Figueiredo garantiu que “as portas da mineração vão estar sempre abertas para o diálogo”. Na avaliação da empresa, a dificuldade consiste na inexistência de uma regulamentação de como seria feita a consulta prévia. O procurador da República enfatizou a posição do Ministério Público Federal sobre o reconhecimento de direitos, independente da espera por uma regulamentação. “O Ministério Público faz um esforço muito grande para que se comece a efetivar a consulta prévia, logo num momento preliminar”, destacou.

Conforme pontuou Luiz Antonio, o momento certo é assim que se começa a planejar o empreendimento, para garantir a segurança jurídica das comunidades e evitar surpreendê-las. “O nosso objetivo é de plena efetivação do direito de consulta prévia, para que nos empreendimentos sejam considerados os povos afetados, seu modo de vida e sua relação com o local, para que se alcance consensos quanto às compensações necessárias”, concluiu o procurador.