Obra inacabada – Relatório técnico do atual governo aponta suposto desvio de quase R$ 1 milhão.

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Ex-prefeito de Ananindeua Helder Barbalho (Foto: reprodução)

Relatório de auditoria técnica feita pela atual administração da Prefeitura de Ananindeua, que está sob investigação no Ministério Público do Estado, aponta uma diferença de quase R$ 1 milhão que foi pago à empresa LF Construções Ltda., vencedora de certame licitatório, na modalidade concorrência pública para a construção de obras de esgotamento sanitário no conjunto Guajará I, bairro do Coqueiro, que nunca foram entregues à população, segundo foi apurado pela auditoria.

O relatório, assinado por três engenheiros civis, aponta um desvio de R$ 728.857, 11 na obra. O valor corresponde à diferença encontrada após análise da planilha orçamentária, bem como dos boletins de medicão da obra, constatando que alguns valores efetivamente pagos estão em desacordo com os que foram efetivamente executados.

O que deveria ser uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) para atender milhares de pessoas, no conjunto Guajará I, virou um grande “elefante branco” na área metropolitana de Belém. A equipe de engenheiros foi in loco avaliar a situação e constatou o abandono da obra, que inicialmente custaria aos cofres públicos pouco mais de R$ 3 milhões (R$ 3.094.160,00, o valor exato) e que consumiu mais de sete anos de espera para ser entregue à população, mas que até hoje está abandonada e tomada pelo mato.

O convênio foi celebrado entre Prefeitura de Ananindeua e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) sob o número 2.316, em dezembro de 2005. Deveria ser executado até dezembro de 2006. O próprio ex-prefeito Helder Barbalho requereu da Funasa a prorrogação do contrato, mas não existem documentos emitidos pelo órgão sobre a autorização da dilatação do prazo, o que amplia o leque de possíveis ilicitudes cometidas pelo ex-prefeito.

A obra da Estação de Tratamento de Esgoto reúne nada menos do que sete termos aditivos de prazo, sendo que o ultimo venceu em junho de 2011. Porém, nem com sete anos de prorrogação, o ex-prefeito Helder Barbalho conseguiu entregar a obra.

Dentre as inúmeras irregularidades administrativas do contrato 2.316, o relatório aponta uma rescisão amigável em 17 de novembro de 2011 entre a Prefeitura de Ananindeua e a empresa LF Construções Ltda.. Mesmo sem concluir a obra, depois de sete prorrogações de prazo, Helder Barbalho concordou com a saída da empresa contratada sem aplicar nenhuma multa ou qualquer outra penalidade prevista em contrato, uma benevolência à custa de recursos da administração pública que deveriam ser canalizados para obras que visem à melhoria da qualidade de vida da população, principalmente considerando-se que o conjunto Guajará I foi uma das áreas mais carentes de atenção durante os oito anos do governo Helder Barbalho, com diversas ruas sem asfalto e totalmente tomadas pelo lixo.

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