O “Minha casa, Minha vida“, maior programa social de moradia do Governo Federal, está com o cadastro aberto para todas as pessoas interessadas em participar e receber as chaves do tão sonhado lar.
O Ministério das Cidades divulgou nesta segunda-feira (20), um passo a passo de como realizar o cadastro de novos beneficiários, que é feito exclusivamente de três formas:
– Entidade local (em regra, a Prefeitura): Nos casos de unidades habitacionais subsidiadas da Faixa 1;
– Entidade Organizadora (EO): Nos casos de unidades subsidiadas desenvolvidas via Entidades sem fins lucrativos, também da Faixa 1;
– Instituição Financeira: Que opere o Programa Minha Casa, Minha Vida (Banco do Brasil ou Caixa), nos casos de unidades habitacionais financiadas, possíveis para as Faixas de renda 1, 2 e 3.
O Ministério das Cidades também alerta para outros dois itens importantes: não será cobrada nenhuma taxa de inscrição, uma vez que já estão previstas as despesas administrativas e também não serão cobradas taxas para priorizar beneficiários já inscritos no Minha Casa, Minha Vida.
Caso haja alguma infração das regras, o Ministério das Cidades orienta que os atos sejam denunciados ao Ministério Público.
Por: Ministério das Cidades
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