Nesta quarta-feira(31) o governador de Nova York, Andrew Cuomo sancionou o projeto de lei que legaliza o uso recreativo da maconha. O projeto tinha sido aprovado na véspera pelos legisladores estaduais.

Com a iniciativa endossada pela Câmara e o Senado do estado, onde os democratas de Cuomo são maioria, Nova York se junta a outros 14 estados dos Estados Unidos — mais o Distrito de Colúmbia — que já permitem esse uso de cannabis.

O gabinete do governador disse que sua aplicação poderia gerar cerca de US $ 350 milhões por ano em impostos e criar dezenas de milhares de empregos, além de destinar 40% da receita tributária para comunidades negras e latinas, cujos membros foram detidos desproporcionalmente por acusações relacionadas à maconha, de acordo com a imprensa norte-americana.

https://9bc251602d2ec765fcf7b5be9a231875.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html A lei permitirá que pessoas com mais de 21 anos comprem cannabis e cultivem plantas para seu consumo pessoal, com um plano de parte dos fundos arrecadados para tratamento e educação contra drogas. Nova York também eliminará automaticamente os registros de pessoas anteriormente condenadas por crimes relacionados à maconha que não serão mais punidas.

A lei também eliminará multas por porte de até 85 gramas da droga, o novo limite de porte pessoal. E um programa existente para o uso medicinal da maconha será expandido.

Historicamente, jovens negros e latinos que eram abordados pela polícia com pequenas quantidades de cannabis tinham mais chances de serem formalmente denunciados que brancos.

A nova lei busca reparar os impactos das décadas de guerra às drogas nas comunidades mais vulneráveis do estado, reinvestindo parte de arrecadação nas comunidades mais afetadas pela guerra às drogas. Uma cota significativa das licenças para a comercialização da substância também deverá ser reservada para estes grupos.

Com a aprovação, haverá permissão para o delivery de maconha e a liberação de licenças para clubes de consumo, onde não será permitida a venda de álcool. A diretriz também permite que cada pessoa cultive até seis plantas em casa, seja em espaços abertos ou fechados, para uso pessoal.

A liberação, contudo, não deverá ser imediata. Primeiro será necessário traçar as regras que regularão o mercado, elaborar os impostos, o conselho que fiscalizará o cumprimento das regras e outras burocracias adicionais. 

Cerca de 60% dos moradores de Nova York são favoráveis à legalização do uso recreacional da maconha, segundo uma pesquisa recente do Sienna College.

Segundo um estudo comissionado pela Associação da Indústria da Cannabis Medicinal em Nova York, o mercado da maconha deve chegar a US$ 5,8 bilhões em 2027. Dependendo das regras que adote, o estado pode arrecadar US$ 1,2 bilhão já em 2023.

Por O Globo

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