Depois de denúncias de diversos problemas relacionados as empresas Arapari Navegação LTDA. e Jarumã Rodofluvial LTDA., que fazem linha entre as cidades de Abaetetuba, na região do Baixo Tocantins, e Belém, resultarem em Ação Civil Pública, ajuizada no dia 14 de novembro de 2018, pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública do Estado, o Tribunal de Justiça do Pará deferiu liminar suspendendo o reajuste tarifário do valor das passagens de quase 30%.
A decisão do juiz Raimundo Santana, da 5ª Vara de Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais e Homogêneos da Capital, determinou a suspensão imediata no valor cobrado nas passagens entre Belém e Abaetetuba, que deverá retornar ao valor de R$ 14,40. O valor praticado atualmente é de R$ 18,80. O juiz determinou também que caberá à Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado (Arcon) realizar a fiscalização junto às empresas.
A ACP foi ajuizada após denúncias sobre a falta de transparência para o consumidor e para a sociedade na imposição do aumento, uma vez que sequer foram apresentados os critérios utilizados para aprovar o reajuste, além da carência na prestação de serviço público de transporte intermunicipal de passageiros na linha.
