A Justiça Federal no Pará determinou a suspensão das atividades do Instituto de Educação Superior e Serviço Social do Brasil (Iessb). A decisão foi comunicada esta semana ao Ministério Público Federal (MPF), que processou a faculdade por promover cursos de graduação sem estar credenciada no Ministério da Educação. É a quarta faculdade suspensa no Estado pelo mesmo motivo.
Além do Iessb, a Justiça já determinou a suspensão das aulas e das propagandas sobre cursos de nível superior promovidos pela Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete) e pela Faculdade de Educação Superior do Pará (Faespa). Outra instituição que teve as atividades interrompidas foi a Faculdade Teológica do Pará (Fatep), por meio de acordo assinado este ano com o MPF.
Com base em denúncias de alunos, o MPF também está atuando em mais 13 casos de faculdades irregulares ou com suspeitas de irregularidades. A maioria delas já recebeu recomendação do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, para interromper as atividades caso não possam comprovar que estão autorizadas pelo MEC a promover cursos de nível superior.
Na descrição feita sobre o episódio da Iessb, o MPF afirma que este é “outro caso de propaganda enganosa”. O MPF descreve, ainda, que a instituição não pode emitir certificado de nível superior. “Os alunos ficavam sabendo ao final do curso que teriam que prestar uma prova em outra instituição para conseguir o diploma, o que também é ilegal: uma instituição sem autorização do MEC como instituição de ensino superior não pode tentar dar aparência de legalidade aos cursos repassando os alunos para outra instituição”, denunciou o órgão.
CASO OSEAD
Na mesma decisão que obriga o Iessb a suspender as atividades irregulares, a juíza federal Isaura Cristina de Oliveira Leite proibiu que a Organização Social Evangélica da Assembleia de Deus (Osead) faça qualquer tipo de convênio com instituições não credenciadas pelo MEC com o objetivo de intermediar a diplomação de alunos dessas instituições.
De acordo com informações encaminhadas pelo MPF à Justiça, a Osead, que tinha convênio com o Iessb, responde a processo de descredenciamento no MEC por emitir diplomas de maneira irregular a diversas instituições no Pará, Piauí e Maranhão.
Caso o Iessb e a Osead descumpram a decisão, ficam sujeitos a multa de R$ 2 mil relativa a cada ato de descumprimento, determina a decisão.
Cooperação – Para realizar processos seletivos que avaliem a possibilidade de os alunos reaproveitarem em faculdades regularizadas os estudos que fizeram nas faculdades ilegais, algumas instituições estão se organizando. As Faculdades Integradas Ipiranga e a Universidade da Amazônia (Unama), que são credenciadas no MEC, assinaram termo de cooperação técnica com a União de Ensino Superior do Pará e com o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Pará.
A avaliação será realizada por meio de provas oral e escrita. O MPF disponibiliza na íntegra o termo de cooperação em http://bit.ly/JN6dsB. “É importante frisar que os estudos serão aproveitados apenas com a aprovação do candidato nos exames e estritamente de acordo com o desempenho que cada candidato obtiver”, ressalta o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão.
DOL, com informações do MPF/PA
Comentário
A profissão de EDUCADOR é uma das mais desvalorizadas pelo poder… por conta da sua capacidade de transformação das pessoas e do mundo! Muitos educadores foram perseguidos no Brasil… os Jesuítas quando ousaram ensinar os índios a ler e escrever… Paulo Freire quando abriu salas de aula nas comunidades carentes e Anísio Teixeira ao criar a nova escola popular e outros anônimos que foram presos, exilados, torturados e até mesmo mortos… Atualmente a história mudou muito pouco, pois o MP – Ministério Público a serviço da elite que controla a educação, trava uma operação de guerra impedindo a criação de escolas livres em todos os níveis, alegando desrespeito a uma legislação educacional inspirada em ideais conservadoristas e ditatoriais… é preciso lutar por uma educação livre, ampla geral e irrestrita em todos os sentidos sem intervenção do poder e que surjam exageradamente instituições de ensino em todas as esquinas, em todos os guetos, em todas as favelas e em todos os lugares que se possa imaginar… que a educação seja um vírus contagiante… nota zero para o MP e nota zero para o MEC…