Garantir que todas as crianças do município tenham vagas nas creches é um direito assegurado por lei, mas que nem sempre é dado à população.
A dona de casa Luzirene espera há meses por uma vaga para o filho. “Tem sete meses que eu estou tentando uma vaga. Eu sinto muita vontade de trabalhar, tenho certeza que muitas mães também sentem, e não trabalham porque não têm com quem deixar o filho”, desabafa.
A creche é um direito da criança. Isto está previsto na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira. É importante lembrar também, que os pais não são obrigados a matricular os filhos na creche, mas se precisarem de uma vaga, é dever dos gestores garantir esse atendimento.
O gestor tem que ofertar creche para todas as crianças do município, inclusive das comunidades mais afastadas. “Creche e pré-escola tem que ter na cidade e na zona rural, no campo, na floresta, para as comunidades indígenas, para os quilombolas. Tem que atender a demanda existente na localidade”, afirma Ana Tancredi, do Instituto de Ciência e Educação da Universidade Federal do Pará (UFPA).
Dados do IBGE revelam que, no Pará, em 2010, existiam mais de 580 mil crianças de zero a três anos. Mas apenas 79 mil delas frequentavam alguma creche. “Se nós compararmos com a média nacional, veremos que, enquanto no Brasil 24% das crianças de zero a três anos frequentam a escola, no Pará esse número é 10% a menos, ou seja, 14%. Esse número indica a necessidade de ampliar a oferta de creches, exatamente pela tendência que já há bastante tempo se nota
aqui no Brasil, do aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho”, argumenta o analista do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Marco Aurélio Lobo.
E se os pais não conseguem vaga na creche para os filhos, podem procurar auxílio jurídico. “Na hipótese da pessoa não conseguir a vaga, ela pode procurar a promotoria da infância e da juventude que nós vamos providenciar. Primeiro administrativamente junto ao município, para que a vaga seja suprida. Se não conseguirmos, ingressaremos com uma ação civil pública para garantir esse direito da criança”, assegura o promotor de justiça Roberto Souza.
A autônoma Sandra Fonseca não precisou recorrer à Justiça, mas foram muitas tentativas até conseguir vaga para a filha de um ano e meio. Atualmente, ela trabalha mais tranquila. “Eles estão cuidando dela, estão dando alimentação no horário certo, banho, colocam ela para dormir. Então fico despreocupada”, conta.
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